O Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo aprovou, na última segunda-feira (18), o regulamento do novo concurso para ingresso na carreira de promotor de Justiça.

O documento foi elaborado pela comissão do concurso em parceria com a Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do certame.

Mesmo aprovado, o regulamento ainda não foi publicado. A expectativa é que traga o detalhamento das etapas e critérios de avaliação.

Para concorrer ao cargo de promotor será exigido diploma de Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Atualmente, a remuneração do cargo de promotor no MPES é de R$ 37.765,55.

Como foi o último concurso do MPES?

O último edital para promotor foi lançado há mais de uma década. À época, sob organização da Fundação Vunesp, foram ofertadas vagas para cadastro de reserva.

O processo seletivo anterior contou com as seguintes fases:

• fase 1: inscrição preliminar e prova objetiva
• fase 2: provas discursivas
• fase 3: inscrição definitiva
• fase 4: prova de tribuna e prova oral
• fase 5: avaliação de títulos

A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos de disciplinas.

Grupo I

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Penal Militar
• Direito Processual Militar
• Direito de Execução Penal
• Medicina Legal

Grupo II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Comercial e Empresarial
• Direito do Consumidor
• Direito da Infância e da Juventude

Grupo III

• Direito Constitucional
• Direito Tributário
• Direito Administrativo
• Direito Previdenciário
• Direito Eleitoral
• Direitos Humanos
• Direito Sanitário

FGV também organizará o concurso da área de apoio

Além do edital para promotor, a Fundação Getulio Vargas ficou responsável pelo concurso da área de apoio do MPES. Embora o contrato já esteja em vigor desde o início do ano, ainda não há data prevista para a publicação do edital.

Segundo o órgão, o planejamento do certame segue em andamento junto à banca e o edital será divulgado após a conclusão dessa etapa.

No momento, há 862 cargos vagos na área de apoio, sendo 644 na função de agente de apoio (especialidade Administrativa).

Conforme o Portal da Transparência do MPES, os vencimentos iniciais dos cargos variam de R$ 2,6 mil a R$ 10,4 mil, de acordo com a carreira. Confira:

• agente de serviço: inicial de R$ 2.684,23 e final de R$ 4.138,27
• agente de apoio: inicial de R$ 5.073,26 e final de R$ 9.728,33
• agente técnico: inicial de R$ 7.312,44 e final de R$ 14.022,56
• agente especializado: inicial de R$ 10.453,81 e final de R$ 20.046,47