A Polícia Civil do Maranhão prepara um novo concurso público para reforçar o quadro de servidores.

Com a proximidade do edital, cresce a expectativa pela atualização das carreiras para alinhamento à Lei Orgânica das Polícias Civis.

Como ficam as vagas e as adequações?

As mudanças previstas ainda não foram implementadas. Por isso, a tendência é que o próximo edital não traga vagas unificadas entre carreiras.

Para que isso ocorra, a proposta de atualização precisa ser enviada à Assembleia Legislativa do Maranhão e, depois, aprovada pelo Parlamento estadual.

Sancionada no fim de 2023, a Lei Orgânica estabelece princípios, diretrizes, direitos e garantias das carreiras, além de critérios gerais para concursos públicos.

Com a adequação, os quadros das Polícias Civis passam a concentrar-se em três cargos efetivos, todos de nível superior:

• delegado de polícia;
• investigador / oficial de polícia;
• perito oficial criminal.

A legislação de cada estado pode definir parâmetros para etapas como teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos e investigação social.

Alguns estados já concluíram as adequações, como o Espírito Santo. Outros ainda estão em processo, o que não impediu a realização de concursos recentes, a exemplo do Rio Grande do Sul, que lançou seleção com ampla oferta de vagas.

Lançamento “em breve”, diz o governo

Autorizado desde 2024, o concurso da Polícia Civil do Maranhão foi citado pelo governador Carlos Brandão, que reafirmou em outubro a intenção de publicar novos editais para a segurança e outras áreas do serviço público estadual.

A quantidade de vagas do concurso da PC-MA ainda não foi informada.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Maranhão para 2026, há previsão de 2.292 vagas destinadas à Segurança Pública.

Atualmente, as remunerações iniciais na corporação variam, em média, de R$ 5,3 mil a R$ 20,4 mil, conforme o cargo.

Comissões para novos editais já foram formadas

O Governo do Maranhão instituiu 18 comissões organizadoras para concursos estaduais, incluindo a Polícia Civil. Os grupos são responsáveis por detalhar vagas, cargos e demais etapas até a publicação dos editais.

Entre os órgãos contemplados, estão:

• Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC);
• Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged MA);
• Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM MA);
• Fundação da Criança e do Adolescente (Funac MA);
• Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc MA);
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev MA);
• Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma);
• Perícia Oficial de Natureza Criminal;
• Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE MA);
• Polícia Militar do Maranhão (PM MA);
• Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon MA);
• Secretaria de Estado da Educação (Seduc);
• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema);
• Secretaria de Estado da Saúde (SES);
• Universidade Estadual do Maranhão (Uema);
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran MA).

As comissões vão conduzir os preparativos de cada seleção, incluindo definição de vagas, requisitos e cronograma, até a escolha da banca organizadora e publicação dos editais.