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CNJ prepara novos Exames Nacionais dos Cartórios (Enac) para 2026; FGV será a organizadora
O Conselho Nacional de Justiça está organizando as próximas edições do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa de habilitação exigida para quem deseja disputar delegações de notas e de registro. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para conduzir os editais de 2026.
Assim como ocorreu em 2025, a previsão é publicar um edital no primeiro semestre e outro no segundo semestre. Caberá à FGV receber as inscrições, cuidar da logística e aplicar a prova em todo o país.
A escolha foi tornada pública no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 16. O passo seguinte é a assinatura do contrato entre o CNJ e a FGV.
O Enac é uma iniciativa do CNJ que unifica a habilitação de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
Quem pode participar
- Ter 18 anos ou mais;
- Possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro, completados até 3 de dezembro de 2025.
FGV será a banca do Enac 2026
Por se tratar de um exame de habilitação, não há oferta de vagas. Quem alcança a pontuação mínima fica habilitado por seis anos e pode se inscrever nos concursos de outorga de delegações.
A dinâmica é semelhante à adotada para a carreira da magistratura, em que é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Ainda não há data divulgada para o primeiro edital de 2026. Em 2025, o primeiro Enac foi aberto no fim de janeiro. A repetição da FGV na organização pode ajudar no planejamento dos estudos.
O que é cobrado no Enac
O Enac é composto por prova objetiva, de caráter eliminatório, aplicada nas seguintes cidades (conforme escolha no momento da inscrição):
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- João Pessoa (PB)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Vitória (ES)
- Teresina (PI)
A prova objetiva tem 100 questões, distribuídas assim:
- Direito Notarial e Registral: 60
- Direito Constitucional: 9
- Direito Administrativo: 4
- Direito Tributário: 4
- Direito Processual Civil: 2
- Direito Civil: 14
- Direito Empresarial: 4
- Direito Penal: 1
- Direito Processual Penal: 1
- Conhecimentos Gerais: 1
A nota máxima é 100 pontos. Em linha com edições anteriores, é considerado habilitado quem acertar, no mínimo, 60 questões.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o mínimo exigido é de 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o CNJ emite o certificado digital de habilitação em até 45 dias.
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