Sem a abertura de um novo concurso público, a Empresa Brasil de Comunicação registrou redução de aproximadamente 30% do seu efetivo desde 2016, segundo o coletivo Valoriza EBC, formado por trabalhadores e entidades da sociedade civil que defendem a recomposição do quadro.

Na segunda-feira (8), empregados realizaram um ato em frente à sede da EBC, em Brasília, para cobrar a autorização de uma nova seleção.

De acordo com os participantes, há sobrecarga de trabalho em diversas frentes, incluindo TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Canal Gov e áreas administrativas.

“A empresa está há mais de uma década sem concurso, e os setores operam com acúmulo de funções. Sem reposição de pessoal, a EBC caminha para o colapso; a sustentabilidade da mídia pública depende da renovação do quadro”, afirmou o coletivo.

Um grupo de trabalho criado em 2024 para estudar a realização de um concurso segue sem avanços concretos, conforme relatos de representantes dos trabalhadores.

Concurso na EBC foi tema de audiência na Câmara dos Deputados

Em agosto de 2025, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara discutiu a necessidade de um novo concurso e de um plano de cargos e remunerações para a EBC.

Na ocasião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apontou que a empresa perdeu cerca de 700 empregados na última década, sobretudo por aposentadorias e programas de desligamento.

Segundo a parlamentar, a redução do quadro ameaça a comunicação pública e pode estimular a terceirização de atividades finalísticas.

Não houve presença de representantes oficiais da EBC na audiência. Ao término, foi encaminhado um pedido de reunião com a empresa e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para tratar do tema.

Histórico de concursos e regras de contratação

Desde a criação da EBC, em 2007, foram realizados apenas dois concursos públicos; o último ocorreu há mais de dez anos.

Pela Lei 11.652/2008, a contratação permanente deve ocorrer por concurso de provas ou de provas e títulos. Os aprovados são admitidos pelo regime da CLT.

Assim como outras empresas públicas, a EBC tem autonomia para organizar concursos, desde que haja compatibilização orçamentária com o Governo Federal.

Em 2020, a EBC chegou a ser incluída no programa federal de privatizações. Em 2023, com a mudança de governo, foi retirada da lista, junto a outras estatais como os Correios, Serpro e Dataprev.

Cargos, requisitos e remunerações

A estrutura permanente da EBC abrange os seguintes cargos:

• técnico de produção e manutenção em comunicação pública;
• técnico de operações em comunicação pública;
• técnico da área administrativa em comunicação pública;
• jornalista em comunicação pública;
• analista em comunicação pública;
• gestor de atividade jornalística em comunicação pública.

Para os cargos de técnico, exige-se nível médio completo. As demais carreiras requerem nível superior.

Os salários iniciais de referência são de R$ 3.339,32 para técnicos; R$ 5.586,81 para jornalistas e analistas; e R$ 11.402,79 para gestores.

Os empregados contam, ainda, com benefícios como:

• auxílio-alimentação;
• vale-cultura;
• auxílio-creche, quando aplicável;
• auxílio às pessoas com deficiência.

Os valores indicados têm como base o Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024.

Como foram as seleções anteriores

O primeiro concurso da EBC ocorreu em 2011, com 537 vagas. Em 2013, foi realizada nova seleção com 64 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

As oportunidades contemplaram diversas áreas, como Advocacia, Contabilidade, Engenharia, Estatística, Medicina do Trabalho, Programação, Jornalismo, Publicidade, Psicologia, Serviço Social, Tradução, Segurança do Trabalho, Administração, Apoio de Imagem, Apoio Operacional e Enfermagem do Trabalho, entre outras.

As etapas de avaliação, em síntese, incluíram:

• provas objetivas para todos os empregos (eliminatórias e classificatórias);
• prova discursiva para áreas específicas, como Advocacia e Engenharia de Software (eliminatória e classificatória);
• análise de títulos e experiência profissional para funções selecionadas, incluindo atividades de nível médio (classificatória).

No conteúdo programático das provas objetivas, foram cobrados temas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Atualidades, Legislação e conhecimentos específicos das áreas.