A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal confirmaram a realização de um concurso unificado para o cargo de procurador, com a Fundação Getulio Vargas definida como organizadora. A instituição conduzirá as inscrições e a aplicação das provas.

O ato que autorizou a contratação foi divulgado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (10).

Desde julho, uma comissão formada por 14 servidores dos dois órgãos vem tocando as etapas preliminares, incluindo diretrizes e planejamento do certame.

Com a banca definida, a expectativa é de assinatura do contrato nos próximos dias e início da elaboração do edital, ainda sem cronograma divulgado.

A Câmara Municipal deve ofertar duas vagas para procurador. O quantitativo da PGM Rio será informado posteriormente.

Para concorrer, será exigido diploma de Direito, inscrição ativa na OAB e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

Quanto à remuneração, os aprovados receberão R$ 19.132,15 na Câmara Municipal e, na PGM Rio, valores iniciais superiores a R$ 32 mil.

Mais cedo neste ano, os dois órgãos também promoveram seleção unificada na área de apoio, com alto número de inscritos. Os salários de referência ficaram próximos de R$ 14 mil, conforme exemplos abaixo:

• Analista da PGM: R$ 12.405,92 (vencimento-base de R$ 7.405,92 + benefícios aproximados de R$ 5 mil)
• Analista da Câmara Municipal: R$ 14.966,23 (vencimento-base de R$ 10.206,07 + benefícios de R$ 4.760,16)

Concurso da PGM Rio: regulamento publicado

Foi divulgado o regulamento do próximo concurso para procurador municipal, antecipando a estrutura das avaliações.

Os candidatos serão avaliados por prova escrita geral e provas escritas específicas, prova oral e prova de títulos, todas previstas para aplicação na cidade do Rio de Janeiro.

As provas escritas e orais abrangerão as seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Relações de Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário

O conteúdo programático incluirá legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes. Alterações legislativas posteriores ao edital poderão ser cobradas.

O regulamento já apresenta o conteúdo programático completo.

Como serão as provas

A prova escrita geral terá duas questões por disciplina. Será eliminado o candidato que não alcançar, no total, nota igual ou superior a 60 pontos.

Os habilitados seguirão para as provas escritas específicas, com uma avaliação para cada disciplina. Será eliminado quem não obtiver, em pelo menos três provas específicas, nota final igual ou superior a 60 pontos, ou quem não atingir nota global mínima de 60.

Avançam às provas orais apenas os não eliminados nas específicas. Haverá uma arguição por disciplina, com sorteio de dois pontos do programa de cada matéria, podendo a banca ampliar a arguição para outros tópicos do conteúdo.

Na prova de títulos, poderão ser pontuados, entre outros, os seguintes itens:

• Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras ou revistas especializadas
• Exercício de magistério jurídico superior
• Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, com homologação anterior ao resultado das provas orais
• Exercício de função pública de natureza jurídica
• Títulos ou diplomas universitários adicionais, exceto o de bacharel em Direito
• Residência jurídica na Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro por, no mínimo, um ano completo

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.