O novo concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte se aproxima. Em entrevista a uma emissora de rádio, o secretário de Administração, Pedro Lopes, indicou que a autorização do edital é esperada ainda em outubro.

A seleção deve oferecer 200 vagas para funções operacionais e de apoio, incluindo policial penal, psicólogo, assistente social e áreas administrativas.

O concurso será organizado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), com a Secretaria de Administração (Sead) conduzindo os procedimentos.

Após a autorização, devem começar os trâmites para escolha da banca. Ainda não há data definida para publicação do edital nem para a aplicação das provas.

Segundo o secretário, as vagas contemplam tanto o efetivo operacional quanto equipes de apoio psicossocial e administrativo, visando fortalecer o cuidado com a saúde mental e a gestão do sistema.

Em abril, já havia sido adiantado que a proposta seria de 200 vagas, em alinhamento com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público.

Lei ampliou o número de cargos na Polícia Penal RN

Em setembro, foi sancionada a Lei Complementar nº 793, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap e criou novos cargos para a carreira.

O texto instituiu 556 cargos de policial penal, além de 60 vagas para especialistas em assistência penitenciária e 40 cargos administrativos, distribuídos entre níveis médio e superior.

A realização do concurso está prevista na LDO de 2026, na LOA de 2025 e no PPA 2024-2027, assegurando espaço orçamentário.

Veja detalhes dos cargos criados

Para os especialistas, as oportunidades foram distribuídas assim:

• 20 cargos de Assistente Social;
• 20 cargos de Psicólogo;
• 14 cargos de Terapeuta Ocupacional;
• 6 cargos de Médico Psiquiatra.

Na área administrativa, as vagas foram divididas da seguinte forma:

Nível Médio (20 cargos):

• 14 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
• 3 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, com especialidade em Contabilidade;
• 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico.

Nível Superior (20 cargos):

• 9 de Analista Administrativo, área Administrativa, com graduação em qualquer curso superior;
• 5 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Administração;
• 3 de Analista de Infraestrutura, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Engenharia;
• 2 de Analista de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico;
• 1 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Contabilidade.

A legislação também descreve requisitos, atribuições e vencimentos iniciais para cada função.

Para o cargo de policial penal, serão exigidos nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos e CNH válida.

Carreira da Polícia Penal RN foi regulamentada em 2020

Em 15 de janeiro de 2020, a Lei Complementar nº 566 regulamentou a carreira da Polícia Penal do RN, instituindo estatuto jurídico e funcional próprio, com direitos, deveres e atribuições definidos.

Desde então, medidas vêm sendo adotadas para viabilizar uma nova seleção. Em 2021, uma portaria reestruturou a comissão interna responsável pelos preparativos do concurso.

Com a criação recente de cargos, é provável que a comissão seja atualizada para adequar os trabalhos à nova realidade do quadro.

Último concurso foi em 2017

Antes da regulamentação da carreira, a última seleção ocorreu em 2017, quando o cargo era denominado agente penitenciário (Agepen RN). Na época, foram ofertadas 571 vagas, com organização do Instituto Idecan.

As etapas incluíram prova objetiva com questões de múltipla escolha em Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Informática e Conhecimentos Regionais, além de Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social.