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TJMG firma contrato com Consulplan e prepara novo concurso para juiz
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou contrato com o Instituto Consulplan, que será responsável pela organização do próximo concurso para a carreira de juiz no estado.
O ajuste entre as partes foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com o contrato em vigor, o edital pode ser publicado a qualquer momento, prevendo vagas para a magistratura mineira.
Para concorrer ao cargo de juiz no TJMG, será necessário possuir diploma de nível superior em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica e ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O salário inicial previsto é de R$ 35.877,27.
Etapas previstas do concurso
- Prova objetiva seletiva;
- Provas escritas;
- Inscrição definitiva (com avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social);
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva será do tipo múltipla escolha e contará com 100 questões.
As provas escritas serão aplicadas em três dias, contemplando avaliação discursiva e provas de sentença nas áreas cível e penal.
Último concurso foi realizado em 2021
A última seleção para juiz do TJMG ocorreu em 2021, sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na ocasião, foram oferecidas 82 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.
As avaliações exigiram conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
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