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Concurso MPES: regulamento do edital para promotor é aprovado; FGV será a banca
O Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo aprovou, na última segunda-feira (18), o regulamento do novo concurso para ingresso na carreira de promotor de Justiça.
O documento foi elaborado pela comissão do concurso em parceria com a Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do certame.
Mesmo aprovado, o regulamento ainda não foi publicado. A expectativa é que traga o detalhamento das etapas e critérios de avaliação.
Para concorrer ao cargo de promotor será exigido diploma de Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Atualmente, a remuneração do cargo de promotor no MPES é de R$ 37.765,55.
Como foi o último concurso do MPES?
O último edital para promotor foi lançado há mais de uma década. À época, sob organização da Fundação Vunesp, foram ofertadas vagas para cadastro de reserva.
O processo seletivo anterior contou com as seguintes fases:
- fase 1: inscrição preliminar e prova objetiva
- fase 2: provas discursivas
- fase 3: inscrição definitiva
- fase 4: prova de tribuna e prova oral
- fase 5: avaliação de títulos
A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos de disciplinas.
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Penal Militar
- Direito Processual Militar
- Direito de Execução Penal
- Medicina Legal
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Comercial e Empresarial
- Direito do Consumidor
- Direito da Infância e da Juventude
Grupo III
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Direitos Humanos
- Direito Sanitário
FGV também organizará o concurso da área de apoio
Além do edital para promotor, a Fundação Getulio Vargas ficou responsável pelo concurso da área de apoio do MPES. Embora o contrato já esteja em vigor desde o início do ano, ainda não há data prevista para a publicação do edital.
Segundo o órgão, o planejamento do certame segue em andamento junto à banca e o edital será divulgado após a conclusão dessa etapa.
No momento, há 862 cargos vagos na área de apoio, sendo 644 na função de agente de apoio (especialidade Administrativa).
Conforme o Portal da Transparência do MPES, os vencimentos iniciais dos cargos variam de R$ 2,6 mil a R$ 10,4 mil, de acordo com a carreira. Confira:
- agente de serviço: inicial de R$ 2.684,23 e final de R$ 4.138,27
- agente de apoio: inicial de R$ 5.073,26 e final de R$ 9.728,33
- agente técnico: inicial de R$ 7.312,44 e final de R$ 14.022,56
- agente especializado: inicial de R$ 10.453,81 e final de R$ 20.046,47
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