A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicou a rescisão unilateral do contrato com o Instituto AOCP, anteriormente responsável pela organização do concurso para analista judiciário, com foco na área de Tecnologia da Informação (TI).

O anúncio oficial foi feito por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas, nesta quarta-feira, 25 de junho. Agora, o órgão dará início ao processo para escolha de uma nova empresa organizadora, que deverá ser definida nos próximos dias.

Segundo o Tribunal de Justiça, a expectativa é de que a nova banca seja anunciada ainda na segunda metade do mês de junho.

A decisão de rescindir o contrato, firmado em 2024, ocorreu porque os serviços previstos eram específicos para o concurso de analista judiciário em TI. No entanto, para o primeiro trimestre de 2025, o Tribunal planeja autorizar um novo concurso abrangente, incluindo não apenas analistas, mas também técnicos judiciários e outras especialidades.

Com isso, o procedimento foi unificado, e o Tribunal contratará apenas uma banca organizadora para administrar todas as etapas do futuro concurso público. O Instituto AOCP poderá concorrer novamente, mas precisará participar de todo o processo seletivo de contratação.

Concurso TJ RJ contará com dois editais ainda neste ano

Para os próximos meses, está prevista a publicação de dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário.

A publicação desses editais deve ocorrer a partir de julho, conforme previsão do órgão.

Vale destacar que a seleção será destinada à formação de cadastro de reserva, ou seja, os editais não trarão vagas imediatas, mas possibilitarão chamadas conforme a necessidade ao longo da validade do concurso.

Cargos contemplados incluem funções de técnicos e de analistas judiciários, tanto com, quanto sem especialidade.

Confira a relação de cargos já confirmados

Nível médio

• técnico de atividade judiciária, sem especialidade.

Nível superior

• analista judiciário, sem especialidade;
• analista judiciário, especialidade contador;
• analista judiciário, especialidade execução de mandados;
• analista judiciário, especialidade psicólogo;
• analista judiciário, especialidade assistente social;
• analista judiciário, especialidade comissário de Justiça da Infância, Juventude e do Idoso;
• analista judiciário, especialidade médico;
• analista judiciário, especialidade médico psiquiatra;
• analista judiciário, diversas especialidades de Tecnologia da Informação, como analista de negócios, infraestrutura de TIC, sistemas, projetos, gestão de TIC, inteligência artificial, segurança da informação, cientista de dados, arquitetura de dados, engenharia de dados e analista de dados sênior.

Remuneração e benefícios oferecidos pelo TJ RJ

O cargo de técnico judiciário conta com remuneração inicial de R$ 5.685,54. Este valor corresponde à soma do vencimento básico, mais Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ) e Adicional de Padrão Judiciário (APJ).

Já para analistas judiciários, os ganhos iniciais chegam a R$ 9.363,84, também incluindo GAJ e APJ.

Os analistas na especialidade de Execução de Mandados ainda recebem uma parcela indenizatória mensal de R$ 3.242,58, referente a gratificação de locomoção.

O tribunal oferece auxílio-transporte, auxílio-alimentação e adicional de qualificação, este conforme a titulação do servidor:

• 7,5% para graduação
• 10% para especialização
• 12,5% para mestrado
• 15% para doutorado

Último concurso TJ RJ: como foi e quais etapas

A última seleção do Tribunal ocorreu em 2020, com 160 vagas inicialmente, depois ajustadas para 132 devido à situação da época.

Em 2021, o edital foi republicado, mantendo 132 vagas distribuídas entre técnicos e analistas, cargos de níveis médio e superior, respectivamente. O processo ficou sob responsabilidade da banca Cebraspe.

As oportunidades abrangeram 11 regiões do estado, como Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Cabo Frio, Teresópolis, Angra dos Reis e Itaperuna.

No início de 2024, a gestão do tribunal optou por não prorrogar o prazo de validade do último concurso.

Na ocasião, foi ressaltada a importância da modernização administrativa e da adoção de tecnologias para tornar o funcionamento do órgão mais eficiente e menos dependente de servidores em quantidade elevada.

Como foram as provas do último concurso

O concurso abrangeu provas objetivas para todos os cargos, com os analistas também passando por avaliações discursivas.

Cada prova objetiva foi composta por 60 questões, divididas entre Conhecimentos Gerais (20 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões).

Principais disciplinas cobradas:

Prova objetiva para técnico judiciário

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Legislação Especial.
• Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Legislação.

Prova objetiva para analista judiciário

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Legislação Especial.
• Conhecimentos Específicos: Conteúdos específicos, conforme a área de atuação do candidato.