A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) estabeleceu que o edital do próximo concurso público deverá ser divulgado até o dia 30 de setembro de 2025.

Esta decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na quarta-feira, 30.

Preparativos para o concurso

Após a definição desse prazo, o TCE MG dispõe de dois meses para concluir todas as etapas preparatórias, incluindo a definição das vagas ofertadas, cargos disponíveis, áreas contempladas e contratação da empresa responsável pela realização do processo seletivo.

A comissão organizadora deve apresentar a minuta do edital até o dia 30 de julho. Esse documento servirá de base para a escolha da banca organizadora, que conduzirá as inscrições e aplicação das provas aos participantes.

Somente após a escolha da banca, o edital oficial será publicado.

Cotas e reserva de vagas

Neste mês, foi aprovada a reserva de 32% das vagas do edital para ações afirmativas. A norma foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros do tribunal.

A reserva será distribuída da seguinte maneira:

• 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas;
• 2% para pessoas transgênero.

Além disso, haverá cotas de 5% para Pessoas com Deficiência (PcDs), conforme previsto em legislação.

Esta será a primeira vez que o TCE MG reservará vagas especificamente para pessoas transgênero.

Segundo o presidente do TCE MG, conselheiro Durval Ângelo:

“Hoje é um dia histórico para este Tribunal de Contas. Com essa decisão, queremos motivar outros órgãos estaduais e municipais a adotarem posturas mais inclusivas em seus concursos públicos. Precisamos construir um mundo com espaço para todos.”

Possíveis cargos do novo concurso

Ainda não há definições sobre quais cargos estarão disponíveis na próxima seleção do TCE MG. Atualmente, o órgão conta com as seguintes funções em seu quadro de servidores:

Nível elementar

• agente de controle externo

Nível médio

• oficial de controle externo

Nível superior

• analista de controle externo
• médico
• redator de acórdão e correspondências
• taquígrafo-redator
• bibliotecário

É possível que alguns desses cargos estejam presentes no próximo edital, com destaque para o cargo de analista de controle externo.

Remuneração

• O salário base para agente de controle externo é de R$ 1.549,50.
• Para oficial de controle externo, o valor é de R$ 6.747,91.
• Para cargos de nível superior, a remuneração chega a R$ 10.776,46.

Os servidores também recebem benefícios como adicional de desempenho, além de auxílios alimentação ( R$ 1.500), saúde ( R$ 877,04) e creche ( R$ 889,27).

Há ainda a possibilidade de que o cargo de analista de controle externo passe a ser chamado de auditor de controle externo, conforme prevê um projeto em tramitação, buscando alinhar o nome do cargo às atividades realizadas pelos servidores.

Último concurso TCE MG

O concurso anterior do órgão ocorreu em 2018, quando foram ofertadas 39 vagas no cargo de analista de controle externo para várias áreas:

• Administração: 2 vagas
• Ciências Atuariais: 2 vagas
• Ciências Contábeis: 14 vagas
• Ciência da Computação: 2 vagas
• Ciências Econômicas: 4 vagas
• Direito: 10 vagas
• Engenharia: 5 vagas

A seleção foi organizada pelo Cebraspe e incluiu provas objetivas e discursivas, sendo as avaliações objetivas divididas em Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados.

O resultado do concurso teve validade até novembro de 2024.