A Secretaria Nacional de Políticas Penais divulgou novos esclarecimentos sobre a criação de vagas, a possível convocação de excedentes do certame anterior e o caminho para um futuro edital.

As informações constam em ofício assinado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, encaminhado à entidade representativa de policiais penais federais no Mato Grosso do Sul.

O pedido para criar 978 cargos foi reiterado

Segundo o ofício, os estudos técnicos foram concluídos e enviados ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com a solicitação de criação de 978 cargos, distribuídos assim:

• 746 cargos de Policial Penal Federal
• 193 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
• 39 cargos de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal

O protocolo ocorreu em maio de 2025 e segue em análise técnica no MGI, que avalia impacto orçamentário, necessidade institucional e viabilidade normativa. Não há prazo definido para conclusão, já que o tema também pode exigir encaminhamento legislativo ao Congresso.

Excedentes do concurso anterior dependem de decreto

A Senappen informou ter solicitado ao MGI, igualmente em maio, autorização de provimento adicional para:

• 42 excedentes para o cargo de policial penal federal
• 8 excedentes para o cargo de especialista federal

Como a proposta ultrapassa o limite de 25% do quantitativo originalmente autorizado, a medida exige decreto presidencial. O MGI analisa a regularidade do pedido, impacto fiscal, quantitativos e cronograma interministerial. Até o momento, não há autorização e, portanto, não existe previsão oficial para novas convocações.

Novo concurso depende de criações e autorizações

De acordo com a Senappen, somente após manifestação conclusiva do MGI sobre a criação de cargos e o provimento adicional será possível avançar em cronogramas, organização do curso de formação e planejamento de um novo edital. Qualquer projeção de datas, por ora, seria especulativa.

Validade do concurso atual vai até maio de 2026

O edital passado permanece válido até maio de 2026, o que permite convocações adicionais se houver autorização governamental.

Atualmente, há quase 70 cargos vagos na secretaria, sendo:

• 59 para policial penal federal
• 9 para especialista

Mais de 700 aprovados seguem aguardando eventual aproveitamento, considerando os pedidos já encaminhados. Em 2024, houve autorização para nomeações extras de 73 aprovados para agente federal de execução penal (atual policial penal federal) e 3 para especialista federal em assistência à execução penal.

Resumo do último concurso

O certame anterior, realizado quando o órgão ainda era o Departamento Penitenciário Nacional, ofertou 309 vagas imediatas, sendo 294 para a antiga carreira de agente federal de execução penal (hoje policial penal federal) e 15 para especialista federal em assistência à execução penal.

A carreira passou por reestruturação, e passou a exigir nível superior para o cargo de policial penal federal. A exigência de CNH categoria B ou superior foi mantida.

Etapas da seleção

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Teste de Aptidão Física (TAF)
• Avaliação médica
• Avaliação psicológica
• Investigação social

As fases ocorreram nas 26 capitais e nos municípios de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), onde há penitenciárias federais.

Estrutura das provas

Para agentes (atual policial penal federal), a prova objetiva cobrou:

• 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática)
• 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Participação Social, Legislação Especial)
• 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e estrutura do órgão)

Para especialistas, a objetiva foi composta por:

• 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Direitos Humanos e Participação Social)
• 50 de Conhecimentos Específicos (conforme a especialidade)
• 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e estrutura do órgão)

A prova discursiva consistiu em texto dissertativo sobre temas de atualidade, com limite de até 30 linhas.