Carreira dos TribunaisTC - Tribunal de ContasTCE - Tribunal de Contas dos EstadosTCE - MG

Pós-edital

TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

TCE-MG - Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia oficial.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: verbos.
Aula 05	Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 06	Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 07	Concordância verbal e nominal.
Aula 08	Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 09	Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 10	Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 11	- Exclusivamente PDF Provas recentes

TCE-MG - Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Controle Externo - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Noções de Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	1 Teoria geral dos direitos fundamentais – Parte I.
Aula 01	1 Teoria geral dos direitos fundamentais – Parte II.
Aula 02	3 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aula 03	2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
Aula 04	5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte I.
Aula 05	5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte II.
Aula 06	5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte III.
Aula 07	6 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
Aula 08	4 Agenda 2030 da ONU.
Aula 09	8 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 01	1 Conceito e fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02	Entidades paralelas.
Aula 03	12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995. 12 Parceria público- privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias.
Aula 04	7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
Aula 05	15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999.
Aula 06	17 Improbidade administrativa.

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
Aula 01	Princípios orçamentários.
Aula 02	Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03	Ciclo orçamentário. Processo orçamentário.
Aula 04	Conceito, espécies e natureza jurídica.
Aula 05	Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06	Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.
Aula 07	Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 08	Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09	Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
Aula 10	Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11	Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Aula 12	LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 13	LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 14	LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 15	LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 16	Disciplina constitucional dos precatórios.
Aula 17	Vedações Constitucionais

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 20 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal.
Aula 01	3 Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. 5 Processo: pressupostos processuais
Aula 02	Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.
Aula 03	Processo: poderes e deveres das partes e do juízo, 7 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.
Aula 04	6 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.
Aula 05	8 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.
Aula 06	Comunicação dos atos processuais.
Aula 07	9 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.
Aula 08	Formação, suspensão e extinção. 10 Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.
Aula 09	Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte I.
Aula 10	Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte II.
Aula 11	12 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. 13 Cumprimento de sentença.
Aula 12	15 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.
Aula 13	14 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.
Aula 14	Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.
Aula 15	16 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. 17 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.
Aula 16	Ação de Improbidade Administrativa
Aula 17	18 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo.
Aula 18	2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015).
Aula 19	2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 9.307/1996).

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

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Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Passo Estratégico de Controle Externo - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG - Passo Estratégico de Noções de Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

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Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

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Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Previdenciário - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

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Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

TCE-MG (Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Cronograma em breve

26 módulos · 88 aulas

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