Nivelamento

Ortografia oficial.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos,
numerais, advérbios e interjeições.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes
átonos.

Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.

Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.

Estrutura morfossintática do período (termos da oração).

Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação
e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de
crase.

Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros
elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos
do texto.

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de
trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da
estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de
diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Redação Oficial. Manual de Redação da Presidência da
República.

Resumo

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e
democracia. Exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética
no setor público

5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições
gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa

Lei nº 8.457/1992 – Parte I

Lei nº 8.457/1992 – Parte II

Regimento Interno do STM – Da Composição e Competência

Regimento Interno do STM – Do Processo (Parte I)

Regimento Interno do STM – Do Processo (Parte II)

Regimento Interno do STM – Dos Procedimentos Administrativos e
Disciplinares

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e
democracia. Exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética
no setor público

Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e
inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder
Judiciário)

Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de
Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário)

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 1

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 2

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 3

4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).

5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e
classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade
das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1
Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder
constituinte derivado.

1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos,
princípios e limites. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos
Direitos Fundamentais.

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte I.

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de
segurança, mandado de injunção e habeas data.

4.3 Direitos sociais.

4.4 Nacionalidade.

4.5 Direitos políticos.

4.6 Partidos políticos.

5 Organização do Estado. 5.1 Organização
político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União.
5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7
Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados
nos municípios.

6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2
Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal
e dos territórios.

7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios
e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura,
funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de
inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).

7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas
parlamentares.

7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1
Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de
Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos
do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2
Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3
Defensoria Pública.

Aplicação da Lei Penal Militar

Crime

Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

Crimes Contra o Patrimônio

Crimes Contra a Incolumidade Pública

Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação

Inquérito Policial Militar

Ação Penal Militar

A evolução da administração pública e a reforma do Estado. Do
modelo racional-legal ao paradigma pós- burocrático (Parte I)

A evolução da administração pública e a reforma do Estado. Do
modelo racional-legal ao paradigma pós- burocrático (Parte
II)

Características das organizações formais modernas. Tipos de
estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização.

Liderança

Motivação e satisfação no trabalho.

Comunicação.

Comportamento, clima e cultura organizacional.

Processo de mudança. Mudança organizacional, forças internas e
externas, papel do agente e métodos de mudança.

Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos.
Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Construção
e mensuração de indicadores de processos.

Excelência na gestão dos serviços públicos (Gestão da
qualidade)

Gestão de pessoas. Conceitos e práticas relativas ao servidor
público (Objetivos, desafios e características da gestão de
pessoas)

Gestão de desempenho.

Gestão por competências.

Recrutamento e seleção de pessoas.

Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa.
Educação a distância. Planejamento, desenvolvimento e objetivos do
ensino. Avaliação.

Gestão do conhecimento.

Análise e descrição de cargos.

Qualidade de vida no trabalho.

Gestão de conflitos

Gestão de conflitos (Negociação)

Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor
público (Gestão por resultados na produção de serviços
públicos)

Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor
público

Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão
privada.

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes
orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo
de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza
jurídica.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Lei 10.180/2001 – Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares.
Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa
Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita
pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação
de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública;
Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia
e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e
Transitórias.

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração
direta e indireta. 1.3 Autarquias.

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.

3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder.

2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 2.2 Invalidação, extinção, anulação e
revogação. 2.3 Prescrição.

4 Licitações. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº
14.133/2021 – Licitações parte 1

4 Licitações. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº
14.133/2021 – Licitações parte 2

Contratos administrativos. 4.2 Disposições constitucionais
aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 4.4
Elaboração e fiscalização de contratos. 4.4.1 Cláusulas e
indicadores de nível de serviço. 4.4.2 Papel do fiscalizador do
contrato. 4.4.3 Papel do preposto da contratada. 4.4.4
Acompanhamento da execução contratual. 4.4.5 Registro e notificação
de irregularidades. 4.4.6 Definição e aplicação de penalidades e
sanções administrativas.

4.1.3 Decreto nº 11.462/2023. IN/SEGES/ME nº 98/2022. 4.1.2
Decreto nº 11.531/2023.

5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido
pela administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle
legislativo.

6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato
comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado.

7 Acesso à informação e proteção de dados. 7.1 Legislação
pertinente. 7.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação).

7.1.2 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) –
Somente em pdf

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita
manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas
(Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas
(Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

Em breve

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo
“como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes
verbais.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos
pronomes relativos; colocação pronominal.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Relação de coordenação e subordinação das orações;
pontuação.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e modos verbais.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único).

4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).

Simulado

Simulado

5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário

Simulado

7 Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de
Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário)

Resolução 401/2021 CNJ

5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições
gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa

Simulado

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e
democracia. 3.1 Exercício da cidadania.

4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.

Simulado

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança,
mandado de injunção e habeas data. (Parte 1)

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança,
mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança,
mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)

Simulado

4.3 Direitos sociais.

4.4 Nacionalidade.

Simulado

Simulado

4.5 Direitos políticos.

4.6 Partidos políticos.

Simulado

Simulado

5 Organização do Estado. 5.1 Organização
político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União.
5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7
Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados
nos municípios.

6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2
Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal
e dos territórios.

Simulado

Simulado

7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e
atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.

7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4
Tribunal de Contas da União (TCU).

Simulado

Simulado

3 Princípios fundamentais.

7.2.5 Processo legislativo

Simulado

Simulado

7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1
Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de
Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos
do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Simulado

Simulado

2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder
constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.

8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2
Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3
Defensoria Pública.

Simulado

Simulado

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e
classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.

1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4
Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios
e limites.

Simulado

Simulado

Da Aplicação da Lei Penal

Do Crime

Dos crimes contra o serviço e o dever militar: insubmissão,
deserção, abandono de posto e de outros;Dos crimes contra o
patrimônio: furto; Dos crimes contra a incolumidade pública:
tráfico, posse ou uso de entorpecentes ou substância de efeito
similar. Forma qualificada

Lei processual penal militar e sua aplicação. Polícia
judiciária militar. Inquérito policial militar.

Ação Penal Militar

Simulado

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

QUALIDADE E EXCELÊNCIA

CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO
PRIVADA. EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL.

Simulado 01

GESTÃO DE PESSOAS. GESTÃO DE CONFLITOS.

COMPORTAMENTO, CLIMA E CULTURA ORGANIZACIONAL. MUDANÇA
ORGANIZACIONAL.

MOTIVAÇÃO. LIDERANÇA.

Simulado 02

GESTÃO DE DESEMPENHO

GESTÃO POR COMPETÊNCIAS. EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO. GESTÃO DO CONHECIMENTO

PROCESSO DECISÓRIO. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.

Simulado 03

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

GESTÃO DE PROCESSOS. GESTÃO DE RISCOS.

COMUNICAÇÃO

Simulado 04

Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.

Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza
jurídica

Simulado

Princípios Orçamentários

Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo
de Orçamentação

Créditos Ordinários e Adicionais

Simulado

Receita Pública

Estágios da Receita. Dívida Ativa

Simulado

Despesa Pública (Parte I)

Despesa Pública (Parte II)

Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento
de Fundos.

Simulado

LRF: Introdução

LRF: Receitas e Despesas

LRF: Transparência

LRF: Dívida Pública e Outros

Simulado

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração
direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. (Parte 1)

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração
direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. (Parte 2)

Simulado

2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 2.2 Invalidação, extinção, anulação e
revogação. 2.3 Prescrição

3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder.

Simulado

Simulado

Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela
administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle
legislativo.

6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato
comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do
Estado.

Simulado

Simulado

7.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

7.1.2 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados).

Simulado

4 Licitações e contratos administrativos. 4.1 Legislação
pertinente. 4.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Parte 1)

4 Licitações e contratos administrativos. 4.1 Legislação
pertinente. 4.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Parte 2)

4 Licitações e contratos administrativos. 4.1 Legislação
pertinente. 4.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Parte 3)

Simulado