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Aula 00 – Profº Tiago Zanolla
Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo –
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Aula 01 – Profº Tiago Zanolla
Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo – Do
Provimento
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Aula 02 – Profº Tiago Zanolla
Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo – Direitos
e Vantagens
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Aula 03 – Profº Tiago Zanolla
Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo – Regime
Disciplinar
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Aula 04 – Profº Tiago Zanolla
Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do
Estado do Espírito Santo
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Aula 05 – Profº Antônio Daud
Apresentação do curso. Princípios de direito administrativo.
Administração pública. A supremacia e a indisponibilidade do
interesse público.
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Aula 06 – Profº Antônio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, fatos da administração,
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Aula 07 – Profº Antônio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação. Discricionariedade administrativa Prescrição e
decadência em direito administrativo.
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Aula 08 – Profº Antônio Daud
Administração pública direta e indireta. Centralização,
descentralização e desconcentração. Autarquias. Fundações. Empresas
Estatais. Agências executivas e reguladoras.
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Aula 09 – Profº Antônio Daud
As entidades paraestatais e o terceiro setor.
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Aula 10 – Profº Antônio Daud
Agentes públicos. Servidores públicos.
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Aula 11 – Profº Antônio Daud
Responsabilidade do Estado. A reparação do dano e a
responsabilidade pessoal do agente público.
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Aula 12 – Profº Antônio Daud
Controle da administração pública. A administração pública em
juízo. Meios de controle judicial da administração pública.
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Aula 13 – Profº Antônio Daud
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 14 – Profº Antônio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas
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