Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador (Parte I)

Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador (Parte II)

Accountability.

Transparência da administração pública; controle social e cidadania

Governo eletrônico

Gestão por resultados na produção de serviços públicos

Gestão por resultados na produção de serviços públicos (Empreendedorismo Governamental)

Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas (Parte I)

Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas (Parte II)

Indicadores de desempenho de políticas públicas (Controle)

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

Programação orçamentária e financeira. Descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros. Execução orçamentária e financeira.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Conceitos iniciais de Auditoria

Planejamento de auditoria. Documentação de auditoria

Evidência, testes e procedimentos de auditoria

Relatório de Auditoria

Auditoria governamental: tipos e formas.

Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA): definição de Auditoria Interna. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa).[Normas do IIA]

Apresentação do curso. Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé.

Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação.

Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;

Bens públicos.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais.

Direitos de nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização político administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.0

Poder executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

Poder legislativo: Estrutura; Funcionamento e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito.

Processo legislativo;

Poder Judiciário.