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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios de Direito
Administrativo;
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, elementos, convalidação: pressupostos, competência e
efeitos;
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação,
revogação e convalidação.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Parcerias Voluntárias: Lei 13.019/2014;
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Agentes Públicos – Regimes Jurídicos;
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; licitação e
suas modalidades. sanções administrativas. Crimes em licitações e
contratos administrativos.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; licitação e
suas modalidades. sanções administrativas. Crimes em licitações e
contratos administrativos.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Serviços Públicos;
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da
Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). Recursos Administrativos:
espécies, prazos, processos administrativos, prescrição
administrativa;
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade
Extracontratual do Estado;
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança;
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Intervenção do Estado na propriedade; Restrições do Estado
sobre a propriedade privada;
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 17 – Prof. Renan Araujo
Dos crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral
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Aula 18 – Prof. Renan Araújo
Dos crimes contra as finanças públicas
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