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Aula demo
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais);
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Aula 01 – Equipe Legislação Especifíca (Somente
PDF)
Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério
Federal)
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Aula 02 – Equipe Legislação Especifíca (Somente
PDF)
Lei nº 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e criação dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia)
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Aula 03 – Prof. Felipe Leal (Somente
PDF)
Portaria MGI nº 6.719/2024 (Plano Federal de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração
Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações)
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Aula 04 – Equipe Legislação Especifíca (Somente
PDF)
Estatuto do IFSertão-PE
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Aula 05 – Profª Carla Abreu
Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB).
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Aula 06 – Profª Carla Abreu (Somente
PDF)
Decreto no 5.154/2004 e Decreto no 5.840/2006 ).
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Aula 07 – Prof. Tiago Zanolla
Ética no setor público
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Aula 08 – Prof. Tiago Zanolla
Decreto nº 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
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Aula 09 – Prof. Ricardo Torques
8. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência – LBI). Parte I.
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Aula 10 – Prof. Ricardo Torques
8. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência – LBI). Parte II.
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Aula 11 – Prof. Ricardo Torques
8. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência – LBI). Parte III.
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Aula 12 – Prof. Ricardo Torques
11. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial)
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Aula 13 – Prof. Ricardo Torques
9. Lei nº 7.853/1989 (Dispõe sobre a Política Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência).
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Aula 14 – Prof. Renan Araujo
Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 327 do
Código Penal)
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