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Aula demo
Ética e Legislação na Administração Pública
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Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar
previsto na Lei Complementar nº 46/1994
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais;
11/10/2025
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques
Direitos Humanos (Declaração Universal Dos Direitos Humanos);
14/10
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Aula 04 – Prof. Ricardo Torques
Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens
privados de liberdade; 6. Regras mínimas das Nações Unidas para a
Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de
Beijing; 17/10
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Aula 05 – Prof. Ricardo Torques
Convenções da ONU sobre os direitos da criança; 20/10
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Aula 06 – Prof. Ricardo Torques
Regras Mínimas para o tratamento de pessoas presas –
Organização das Nações Unidas- ONU); 23/10
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Aula 07 – Profª Anna Valéria
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei
Federal nº 12.594/2012 e Resolução CONANDA nº 119/2006, com suas
atualizações e diretrizes.
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Aula 08 – Profª Anna Valéria
Estatuto da Criança e do Adolescente e atualizações.
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Aula 09 – Prof. Rodrigo Rennó
9. Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Nacionalidade
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 17 – Equipe Constitucional
Organização do Estado.
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Administração Pública.
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Processo Legislativo.
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Aula 20 – Equipe Constitucional
Segurança Pública.
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Aula 21 – Equipe Constitucional
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.
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