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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Regime jurídico-administrativo.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos.
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato
administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Decadência administrativa.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Organização administrativa. Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista)
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Direitos e
deveres.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos.
Princípios.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia
plena, contida e limitada. Normas programáticas.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Direitos de nacionalidade.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 17 – Equipe Constitucional
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios.
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Administração pública. Disposições gerais, servidores
públicos.
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Poder executivo.
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