01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a dignidade sexual
07 – Dos crimes contra a paz pública
08 – Dos crimes contra a fé pública
09 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
10 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
11 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
12 – Dos crimes contra a administração pública – IV
13 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
14 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
15 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
16 – Da competência e Jurisdição
17 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
18 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
19 – Juizado Especial Criminal
20 – Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259)
21 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
22 – Organizações Criminosas
23 – Discriminação e Preconceito
24 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
25 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
26 – Estatuto do Desarmamento
27 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
28 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
29 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
30 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
31 – Disposições Preliminares. Vias e Velocidades
32 – Análise do Anexo I
33 – Normas Gerais de Circulação e Conduta
34 – Sistema Nacional de Trânsito. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
35 – Sinalização de Trânsito (Anexo II)
36 – Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
37 – Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.
38 – Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo.
39 – Infrações
40 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
41 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
42 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
43 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
44 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74 de 2003)
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