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Aula 01 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 1 (Dos Fundamentos da Organização dos
Poderes e do DF)
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Aula 02 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 2 (Da Organização do DF. pt 1)
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Aula 03 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 3 (Da Organização do DF. pt 2)
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Aula 04 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 4 (Poder Legislativo)
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Aula 05 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 5 (Processo Legislativo)
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Aula 06 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 6 (Fiscalização Contábil e
Financeira)
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Aula 07 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 7 (Poder Executivo)
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Aula 08 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 8 (Funções Essenciais e Segurança
Pública)
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Aula 09 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 9 (Tributação e Orçamento do DF)
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Aula 10 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 10 (Ordem Econômica; Ordem Social; Meio
Ambiente)
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Aula 11 – Prof. Yuri Raion
Lei Orgânica – Parte 11 (Política Urbana e Política Rural;
Disposições Gerais)
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Aula 12 – Prof. Giulian Salvador
Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares
do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências)
– parte 2
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Aula 13 – Prof. Giulian Salvador
Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares
do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências)
– parte 3
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Aula 14 – Prof. Giulian Salvador
Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares
do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências)
– parte 4
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Aula 15 – Prof. Giulian Salvador
Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares
do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências)
– parte 1
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Aula 16 – Prof. Giulian Salvador
Lei nº 8.255/1991
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Aula 17 – Prof. Giulian Salvador
Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia
Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal e dá outras providências)
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Aula 18 – Prof. Giulian Salvador
Decreto Federal nº 7.163/2010 (regulamenta o inciso I do art.
10-B da Lei no 8.255/1991, que dispõe sobre a organização básica do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) – Decreto GDF nº
31.817/2010 (regulamenta o inciso II, do artigo 10- B, da Lei nº
8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização
Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)
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Aula 19 – Prof. Giulian Salvador
Decreto-Lei nº 667/1969 (Reorganiza as Polícias Militares e os
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do
Distrito Federal, e dá outras providências)
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Aula 20 – Prof. Giulian Salvador
Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias
Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios)
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Aula 21 – Prof. Herbert Almeida
Lei nº 9.784/99 (regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, aplicável ao Distrito Federal por
força da Lei Distrital nº 2834/2001);
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Aula 22 – Prof. Herbert Almeida
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD)
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Aula 23 – Equipe Legislação
Lei nº 4.949/2012
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Aula 24 – Equipe Legislação
Decreto nº 45.771/2024
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