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Aula demo
Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e
espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria,
empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Receitas
públicas.
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Aula 01 – Prof. Fábio Dutra
Princípios constitucionais tributários; limitações ao poder de
tributar.
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Aula 02 – Prof. Fábio Dutra
Imunidade tributária.
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Aula 03 – Prof. Fábio Dutra
Competência tributária.
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Aula 04 – Prof. Fábio Dutra
Lei complementar: funções e matérias reservadas. Legislação
tributária.
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Aula 05 – Prof. Fábio Dutra
Obrigação tributária: principal e acessória – conceito. Fato
gerador: hipótese de incidência tributária, incidência e não
incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário, momento e
local da ocorrência. Aspecto subjetivo: competência tributária,
capacidade tributária. Sujeição ativa. Sujeição passiva:
contribuinte e responsável.
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Aula 06 – Prof. Fábio Dutra
Responsabilidade tributária: responsabilidade solidária,
responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações;
substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo,
alíquota.
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Aula 07 – Prof. Fábio Dutra
Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades.
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Aula 08 – Prof. Fábio Dutra
Suspensão
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Aula 09 – Prof. Fábio Dutra
Extinção
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Aula 10 – Prof. Fábio Dutra
Exclusão do crédito tributário.
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Aula 11 – Prof. Fábio Dutra
Administração tributária: fiscalização, regulamentação,
competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão
negativa e execução fiscal. Repetição de indébito. Informações e
sigilo fiscal.
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Aula 12 – Prof. Fábio Dutra (Somente
PDF)
Processo administrativo tributário. Processo tributário:
princípios.
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Aula 13 – Prof. Fábio Dutra
Tributos da União.
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Aula 14 – Prof. Fábio Dutra
Tributos dos Estados e do DF.
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Aula 15 – Prof. Fábio Dutra
Tributos de competência dos Municípios.
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Aula 16 – Prof. Fábio Dutra
IBS.
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Aula 17 – Prof. Fábio Dutra
CBS.
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Aula 18 – Prof. Fábio Dutra
Repartição das receitas tributárias: receita da União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados
distribuídas aos Municípios.
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Aula 19 – Prof. Rafael Rocha (Somente
PDF)
Processo judicial tributário
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