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Cursos do Pacote
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Do Provimento e Vacância
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Dos Direitos e Deveres
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Do Regime Disciplinar
- Regimento Interno – Parte 1
- Regimento Interno – Parte 2
- Regimento Interno – Parte 3
- Ortografia e acentuação gráfica.
- Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições conjunções.
- Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
- Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos (tempos e modos verbais).
- Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos (Correlação e vozes verbais).
- Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
- Tipologia da frase portuguesa. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.
- Pontuação e sinais gráficos.
- Regência nominal e verbal. A crase.
- Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
- Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
- Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais. Tipos de discurso. Funções da linguagem.
- Registros de linguagem. Norma culta.
- Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
- Resumo
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Primeira Ordem
- Lógica de Argumentação
- Formação de Conceitos; Discriminação de Elementos; Verdades e Mentiras
- Raciocínio Sequencial
- Orientação Temporal
- Orientação Espacial
- Princípio da Casa dos Pombos
- Associações Lógicas
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Potência de Dez e Unidades de Medida.
- Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Frações, Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Compostas
- Porcentagem
- Juros Simples
- Juros Compostos
- Equações do 1º Grau
- Diagramas, Tabelas e Gráficos
- Elementos de economia internacional contemporânea. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
- Panorama da Economia Nacional
- Elementos de Política Brasileira – I
- Elementos de Política Brasileira – II
- Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
- Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.
- O desenvolvimento urbano brasileiro
- Retrospectivas Mensais de Atualidades – o cotidiano brasileiro
- Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- -Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Rodada 1 – Temas Gerais
- Rodada 2 – Temas Gerais
- Rodada 3 – Temas Gerais
- Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente
- Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
- Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
- Processo legislativo.
- Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselhos da República e de Defesa Nacional.
- Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública, advocacia e defensoria pública
- Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios
- Ordem social.
- Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
- Apresentação do curso. Administração pública: princípios básicos.
- Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- Licitação (Lei 8.666)
- Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos;
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos;
- Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções.
- Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
- Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
- Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação.
- Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e ausência.
- Das Pessoas Jurídicas: disposições gerais.
- Dos Bens: bens imóveis; bens móveis; bens fungíveis e consumíveis; bens divisíveis; bens singulares e coletivos; bens públicos.
- Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Simulação. Reserva Mental. Invalidades do Negócio Jurídico: nulidades absolutas e relativas.
- Atos jurídicos lícitos; Atos ilícitos; Prova
- Prescrição e Decadência.
- Obrigações: conceito, obrigações de dar coisa certa, obrigações de dar coisa incerta, obrigações de fazer, obrigações de não fazer, obrigações alternativas, obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias.
- Teoria geral do pagamento.
- Teoria Geral dos Contratos (Princípios, Vícios Redibitórios, Evicção e Extinção).
- Teoria Geral dos Contratos (Espécies).
- Responsabilidade Civil.
- Posse.
- Propriedade.
- Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
- Da jurisdição e da ação. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional.
- Da competência interna.
- Dos sujeitos do processo: das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
- Do Ministério Público. Da advocacia pública. Da defensoria pública. Do juiz e dos auxiliares da justiça.
- Dos atos processuais: forma, tempo e lugar; comunicação; nulidade; substituição; registro; valor da causa. (PARTE I)
- Dos atos processuais: forma, tempo e lugar; comunicação; nulidade; substituição; registro; valor da causa. (PARTE II)
- Da tutela provisória: tutela de urgência e da evidência.
- Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum.
- Sentença. Cumprimento de sentença.
- Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais;
- Dos recursos.
- Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução dos embargos à execução. Da suspensão e da extinção. Do processo de execução.
- Procedimentos especiais. (PARTE I)
- Procedimentos especiais. (PARTE II)
- Informatização do Processo Judicial (Lei n. 11.419/2006).
- Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
- Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
- Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
- Regras de Transição – RGPS
- Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei 9.717/98.
- Regras de Transição – RPPS
- Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Teoria do Delito (parte I)
- Teoria do Delito (parte II).
- Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Das penas: espécies e cominação
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Inquérito Policial.
- Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
- Jurisdição e competência
- Sujeitos processuais
- Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Provas (parte I): Teoria geral.
- Provas (parte II): Provas em espécie
- Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
- Procedimento de crimes de responsabilidade de servidores públicos.
- Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- O habeas corpus e seu processo.
- Tributo: conceito e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais; função dos tributos. Direito tributário: conceito, denominações e finalidade; natureza, posição e autonomia.
- Limitações da competência tributária. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego.
- Competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual. Impostos da União.
- Impostos dos Estados e do DF.
- Impostos dos Municípios. Repartição de Receitas Tributárias.
- Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
- Obrigação tributária: principal e acessória; fato Gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário;
- Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações.
- Crédito Tributário: constituição – lançamento.
- Crédito Tributário: suspensão; exclusão.
- Crédito Tributário: extinção.
- Crédito Tributário: garantias e privilégios. Administração tributária: fiscalização – sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões negativas.
- Noções do processo administrativo tributário. Crimes contra a ordem tributária.
- Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
- Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
- Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
- Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
- Aviso Prévio. Justa Causa [Extinção contratual]
- Jornada de Trabalho.
- Salário e remuneração. 13º salário. Equiparação salarial.
- Direito coletivo. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.
- Organizações sindicais.
- Introdução e Organização da Justiça do Trabalho
- Competência da Justiça do Trabalho
- Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Petição inicial, nulidades.
- Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Notificação, defesa e revelia
- Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Audiência, provas, sentença, rito sumaríssimo e custas processuais.
- Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Recursos no processo do trabalho.
- Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Execução Trabalhista
- Revisão por dicas de direito processual do trabalho.
- Conceito de consumidor. Relação de consumo.
- Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
- Política Nacional do Meio Ambiente
- Princípios do Direito Ambiental
- A Constituição Federal e o meio ambiente
- O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública
- Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
- Crimes contra o meio ambiente
- Explicações sobre os Bizus Estratégicos
- Bizu Estratégico de Legislação Institucional
- Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
- Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico Matemático
- Bizu Estratégico de Atualidades
- Bizu Estratégico de Direito Constitucional
- Bizu Estratégico de Direito Administrativo
- Bizu Estratégico de Direito Civil
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- Bizu Estratégico de Direito Penal
- Bizu Estratégico de Direito Processual Penal
- Bizu Estratégico de Direito Tributário
- Bizu Estratégico de Direito Empresarial
- Bizu Estratégico de Direito do Trabalho
- Bizu Estratégico de Direito Processual do Trabalho
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ALE-TO (Analista Legislativo – Direito)
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Editora: Estratégia Concursos (E)
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Ano: 2023|2|
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