O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a realização de um novo concurso público para o cargo de juiz. A organização ficará novamente a cargo da Fundação Vunesp, responsável pelos procedimentos do edital para seleção de magistrados.

O acordo entre o Tribunal e a Vunesp foi oficializado, tendo sua publicação registrada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 29.

Este será o 192º processo seletivo para a carreira de juiz no estado de São Paulo. Com a definição da banca, a publicação do edital é aguardada em breve.

De acordo com as informações do extrato, o contrato foi firmado em 24 de julho, com validade até janeiro de 2028.

A Fundação Vunesp já possui experiência significativa em concursos do Tribunal, tanto para a Magistratura quanto para outros cargos, como escrevente e analista.

No certame anterior, a Vunesp também esteve à frente do processo, estando válida ainda a seleção do 191º concurso, cujo edital foi lançado em agosto do ano passado.

Requisitos para carreira de juiz no TJ SP

Para disputar uma vaga como juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito há, pelo menos, três anos.

Além do diploma de graduação, é preciso comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. O limite de idade para ingresso é de 65 anos.

Outro critério essencial é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A remuneração inicial oferecida para o cargo é de R$ 32.350,05.

Etapas de avaliação do concurso para juiz do TJ SP

Na seleção mais recente, realizada em 2024, o concurso para juiz substituto contou com cinco fases, todas aplicadas na cidade de São Paulo:

• 1ª etapa: prova objetiva
• 2ª etapa: prova discursiva
• 3ª etapa: inscrição definitiva; análise da vida pregressa e investigação social; avaliações de sanidade física e mental; avaliação psicológica
• 4ª etapa: prova oral
• 5ª etapa: avaliação de títulos

A prova objetiva teve início às 13h e durou quatro horas. Foram aplicadas 100 questões distribuídas em três blocos temáticos:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos

A fase discursiva foi composta por uma dissertação e quatro questões, além da elaboração de sentenças, abrangendo os âmbitos cível e criminal.

Já a prova oral avaliou os conhecimentos técnicos dos candidatos, de acordo com os assuntos previstos no regulamento do concurso.