O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) encaminhou uma nova solicitação ao governo estadual pedindo a realização de um novo concurso público para a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA).

Pedido reforça necessidade de mais auditores fiscais

No documento oficial enviado ao governador Jerônimo Rodrigues em julho de 2025, a entidade destaca a urgência da abertura de um novo edital, propondo a oferta de 150 vagas para o cargo de auditor fiscal.

De acordo com Marcos Antônio da Silva Carneiro, presidente do IAF, a Sefaz BA passa por um momento delicado, marcado pelo grande volume de aposentadorias e pela redução contínua de servidores ativos.

Conforme relatado pela instituição, atualmente há aproximadamente 500 auditores fiscais em atividade na secretaria. Desses, mais de 350 já recebem abono de permanência e podem deixar os quadros a qualquer momento. Uma diminuição acentuada pode comprometer setores estratégicos, como Arrecadação, Fiscalização e Contabilidade.

Ainda segundo a entidade, caso não haja reposição, há risco de a secretaria operar futuramente com somente 200 auditores, número considerado insuficiente para as demandas do órgão.

Reconhecimento do déficit já havia sido feito pela própria Secretaria

No pedido encaminhado, o IAF também lembrou que a própria Sefaz BA já reconheceu a escassez de pessoal em processos administrativos recentes, reforçando a necessidade de renovação do quadro de servidores.

O objetivo é que o concurso público seja autorizado imediatamente, permitindo que novos auditores fiscais ingressem ainda a tempo de compartilhar experiências com colegas mais experientes, o que ajudaria a evitar descontinuidades em atividades estratégicas.

Órgãos estaduais recomendam realização de novo concurso

A preocupação quanto à reposição de pessoal também foi manifestada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA), que em junho de 2024 emitiu recomendação oficial favorável à realização de um novo processo seletivo para efetivos no órgão fiscal.

O parecer do TCE acompanha ainda uma autorização excepcional para contratação temporária de 75 aprovados em uma seleção promovida em 2020, reforçando a necessidade de ações que garantam a continuidade dos trabalhos na Sefaz BA.

Além disso, o Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), órgão relacionado à Secretaria de Administração estadual, também já se manifestou publicamente defendendo a abertura de novos concursos para a Secretaria da Fazenda.

Últimos concursos realizados pela Sefaz BA

A última seleção para auditor fiscal da Sefaz BA aconteceu em 2019, com a oferta de 60 vagas. Na época, as oportunidades foram distribuídas entre as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno (24 vagas), Tecnologia da Informação (17 vagas) e Administração Tributária (19 vagas).

Já em 2022, foi realizada seleção específica para o cargo de agente de tributos estaduais, com 49 vagas imediatas e exigência de nível superior em qualquer área de formação. As vagas foram divididas por áreas de atuação e abrangeram ampla concorrência, cotas raciais e para pessoas com deficiência:

• Administração e Finanças – 14 vagas;
• Tecnologia da Informação (TI) – 5 vagas;
• Administração Tributária – 30 vagas;

Para o cargo de agente de tributos, as etapas do processo seletivo incluíram provas objetivas e discursivas.