O processo para a realização do novo concurso da Polícia Penal de São Paulo está em fase avançada. Com comissão responsável formada desde junho, o edital para 1.100 oportunidades já está em elaboração e deverá ser lançado até o final deste ano.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP), a seleção da empresa que organizará o concurso está sendo realizada pela comissão organizadora formada recentemente.

1. “O edital do concurso público para o preenchimento de 1.100 cargos de policiais penais deverá ser publicado dentro deste semestre. O documento está em desenvolvimento pela comissão responsável, e a instituição organizadora das provas será anunciada após a conclusão do processo de contratação”, afirmou a SAP SP.

A comissão que conduz os trabalhos para o concurso é composta por seis integrantes, incluindo a chefe do Departamento de Ingresso e Movimentação de Pessoal da Coordenadoria de Recursos Humanos.

Após o término do processo de escolha da empresa responsável pelas provas, a expectativa é que o edital seja liberado em seguida, uma vez que não haverá impeditivos após a assinatura do contrato.

Concurso Polícia Penal de SP é autorizado para 1.100 vagas

No mês passado, foi oficializada a autorização para o novo concurso da Polícia Penal em São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado.

A liberação da seleção já era aguardada desde abril, quando a Secretaria de Administração Penitenciária havia confirmado que a autorização seria concedida para o preenchimento das 1.100 oportunidades.

Na ocasião, a pasta explicou que a permissão anteriormente concedida, em 2022, perdeu a validade, pois estava vinculada ao antigo cargo de agente de segurança penitenciária.

A regulamentação da carreira de Polícia Penal foi concluída neste ano de 2024, e com a reforma estrutural do cargo, tornou-se necessária uma nova autorização para o concurso.

Requisitos para ingressar na Polícia Penal de São Paulo

Atualmente, para ingressar na função de policial penal (antigamente chamada de agente de segurança penitenciária), é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro;
• Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• Diploma de nível superior ou equivalente;
• Idade entre 18 e 35 anos;
• Altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;
• Carteira de habilitação na categoria “B”;
• Boa saúde e reputação ilibada.

Processo de definição da banca organizadora

Antes mesmo da nova autorização, a SAP já havia iniciado o procedimento para a definição da banca responsável pelo certame. No mês de outubro de 2024, foi informado que uma nova licitação seria realizada para contratação da organizadora.

É válido mencionar que, em 2023, uma instituição chegou a ser contratada para aquela seleção, que apresentava exigência de nível médio e ofertava vagas para ambos os sexos no cargo de agente de segurança penitenciária.

Entretanto, o contrato com essa empresa foi suspenso em maio de 2024, devido à decisão de aguardar a regulamentação da nova carreira.

Agora, com a reestruturação da Polícia Penal aprovada em lei, ainda não existe confirmação oficial se a banca anterior será mantida ou se uma nova empresa será selecionada para aplicar as provas.

Remuneração do policial penal em São Paulo

De acordo com a legislação vigente, o vencimento inicial para policial penal no estado é de R$ 4.472, valor que pode ser acrescido por gratificações, adicionais e bonificações por resultados. Ao longo da carreira, a remuneração pode chegar a até R$ 10.002,12.

As funções podem ser executadas tanto em regime de plantão quanto em expediente administrativo e, conforme a necessidade do órgão, os profissionais podem ser convocados a qualquer hora ou para plantões noturnos.

Etapas do concurso da Polícia Penal de SP

O concurso contará com diversas fases, conforme prevê a Lei Complementar nº 1.416/2024:

• Prova objetiva ou avaliação e análise de títulos
• Teste de aptidão física e conferência da estatura mínima
• Avaliação psicológica
• Investigação social para comprovação de conduta idônea e vida ilibada

Em julho de 2023, chegaram a ser lançados dois editais para o preenchimento das 1.100 vagas, mas ambos acabaram cancelados poucos dias depois devido às mudanças implementadas com a nova regulamentação da carreira de policial penal.