1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

• Plano FULL: 85 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano LIGHT: 172 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 3693 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 3089 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

O plano de leitura está de acordo com o novo edital.

Direito Constitucional

• Constituição Federal

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

• Lc 123/06 – Me E Epp

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 13460/17 – Direito Dos Usuários Serviços Públicos

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 11079/04 – Ppp

• Decreto 20910/32 – Prescrição Quinquenal

• Lei 9873/99 -Prescrição Para Exercício De Ação Punitiva Da Administração Pública Federal

• Lei 12527/11 – Acesso À Informação

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Direito Ambiental

• Lei 6938/81 – Pnma

• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

• Lei 9985/00 – Snuc

• Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

• Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental – Competência Para Fiscalização Ambiental

• Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

• Lei 12187/09 – Pnmc

• Resolução 303/02 Conama

• Resolução 302/02 Conama

• Resolução 237/97 Conama

• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas

• Resolução 01/86 Do Conama

• Lei 12651/12 – Código Florestal

Direito Tributário E Financeiro

• Código Tributário Nacional

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

• Lei 11941/09 – Altera Legislação Tributária Em Relação Parcelamento De Débitos E Institui Regime Tributário De Transição

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

• Lei 8397/92 – Medida Cautelar Fiscal

• Lc 24/75 – Convênio Icms

• Lc 87/96 – Icms (Lei Kandir)

• Lc 116/03 – Iss

• Lc 160/17 – Remissão De Crédito Tributário

• Lc 182/21 – Sandbox Regulatório

• Decreto 70235/72 – Processo Administrativo Fiscal

• Lei 4320/64 – Normas Gerais De Direito Financeiro

• Lei 4595/64 – Política E As Instituições Monetárias, Bancárias E Creditícias

Direito Eleitoral

• Lc 64/90 – Inelegibilidades

• Código Eleitoral

• Lei 9096/95 – Partidos Políticos

• Lei 9504/97 – Lei Das Eleições

• Lei 9709/98 – Plebiscito, Referendo E Iniciativa Popular

Direito Civil

• Dl 4657/42 – Lindb

• Código Civil – Artigos Cobrados No Último Edital

• Lei 12318/10 – Alienação Parental

• Lei 8009/97 – Bem De Família

• Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis

• Lei 5478/68 – Alimentos

• Lei 8245/91 – Lei De Locações

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13185/15 – Bullying

Processo Civil

• Código De Processo Civil

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 13140/15 – Mediação Na Administração Pública

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 9494/97 – Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública

Direito Penal

• Código Penal

Processo Penal

• Código De Processo Penal

Legislação Penal

• Lep

• Lei 1079/50 – Crimes De Responsabilidade

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos

• Lei 12694/12 – Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas

• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

Legislação Especial

• Cdc

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 12764/12 – Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Tea (Transtorno Do Espectro Autista)

• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência

• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais

• Lei 6385/76 – Cvm

• Lei 12529/11 – Lei Do Cade

• Lei 12965/14 – Marco Civil Da Internet

• Lei 9656/98 – Planos De Saúde

• Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

• Lc 76/93 – Desapropriação De Imóvel Rural, Por Interesse Social, Para Fins De Reforma Agrária

• Lei 13445/17 – Lei De Migração

Legislação Institucional

• Lei 8625/93 – Lei Orgânica Do Mp

• Resolução 23/07 – Cnmp

• Res 82/12 Cnmp – Audiências Públicas

• Res 118/14 Cnmp – Autocomposição

• Res 164/17 Cnmp – Recomendação

• Res 179/17 Cnmp – Termo De Ajustamento De Conduta

• Res 181/17 Cnmp – Procedimento Investigatório Criminal

• Lc 75/93 – Mpu

• Res 23/07 Cnmp – Inquérito Civil

Legislação Complementar

• Convenção Interamericana Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra Pessoas Portadoras De Deficiência

• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência

• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura

• Convenção Sobre O Direito Das Crianças

• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intoler Ncia

• Convenção Americana De Direitos Humanos

• Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra Mulher

• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos

• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes

• Princípios De Yogyakarta

• Declaração Universal De Direitos Humanos

• Convenção De Viena Sobre O  Direito Dos Tratados

• Convenção De Viena Sobre  Relações Diplomáticas

• Convenção De Viena Sobre Relações Consulares

• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

• Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

• Protocolo À Convenção De Palermo Relativo Ao Tráfico De Migrantes

• Convenção Interamericana Sobre Assistência Mútua Em Matéria Penal

• Convenção De Auxílio Judiciário Em Matéria Penal Entre Os Estados Membros Da Comunidade Dos Países De Língua Portuguesa

• Convenção Contra A Corrupção – Tratado De Mérida – Tratado De Mérida

• Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes

• Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças

• Estatuto De Roma

• Protocolo Adicional À Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Em Matéria De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais – Protocolo De São Salvador

• Convenção Sobre A Prestação De Alimentos No Estrangeiro

• Convenção Apostila Haia

• Convenção Relativa À Escravatura

• Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas

• Regras De Bangkok

• Convenção Interamericana Para A Proteção Dos Direitos Humanos Dos Idosos

• Carta Democrática Interamericana

• Declaração E Programa De Ação De Viena

• Convenção 169 Oit – Sobre Povos Indígenas E Tribais

16. Bônus – Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema novo

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho – Tema novo

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal – Tema novo

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Crimes Na Lei De Falência – Tema novo

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos – Tema novo

• Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas – Tema novo

• Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte – Tema novo

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01 – Tema novo

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro

• Orçamento Público

• Receita Pública

• Despesa Pública

• Precatórios

• Endividamento Público

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais

• Competência Ambiental

• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

• Política Nacional Do Meio Ambiente

• Licenciamento Ambiental

• Política Nacional De Recursos Hídricos

Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos Do Consumidor

• Desconsideração Da Personalidade Jurídica

• Elementos Da Relação De Consumo

• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral

• Direitos Políticos E Partidos Políticos

• Órgãos Da Justiça Eleitoral

• Sistemas Eleitorais

• Alistamento Eleitoral

• Convenção Partidária

• Registro De Candidatura

• Propaganda Eleitoral

• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas

• Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar

• Nulidade E Anulabilidade De Votos

• Processo Eleitoral

• Ilicitude E Crimes Eleitorais

• Ações E Recursos Eleitorais

Direito Internacional Público

• Direito Internacional Público

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária – Tema novo