PGE - PB

O que é Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB)

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado da Paraíba, prestando consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Sua missão primordial é defender os interesses públicos, zelar pela legalidade dos atos administrativos e promover a cobrança da dívida ativa estadual. Atua como guardiã da Constituição e das leis no âmbito estadual, garantindo a segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade paraibana.

Cargos do PGE-PB

O principal cargo da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba é o de Procurador do Estado, uma carreira jurídica de grande relevância.

• Procurador do Estado (nível superior em Direito) — Atua na representação judicial e extrajudicial do Estado da Paraíba, elabora pareceres e consultas jurídicas para o Governador e demais órgãos da administração pública estadual, defende o patrimônio público e promove a cobrança da dívida ativa.

Salários e benefícios

A carreira de Procurador do Estado da Paraíba oferece uma remuneração inicial competitiva, composta por subsídio, além de possíveis verbas indenizatórias, conforme a legislação específica. Os valores são definidos em edital e podem ser atualizados periodicamente. Além da estabilidade inerente ao serviço público estatutário, os profissionais contam com um plano de carreira estruturado, progressão funcional por mérito e tempo de serviço, e aposentadoria especial. A carga horária típica é de 40 horas semanais, proporcionando qualidade de vida e segurança financeira.

Atribuições principais

As atribuições do Procurador do Estado da Paraíba são amplas e estratégicas. Incluem a defesa do Estado em todas as instâncias do Poder Judiciário, em ações cíveis, tributárias, administrativas, ambientais e outras. O procurador também é responsável por emitir pareceres e informações jurídicas para o Governador e as secretarias estaduais, orientando a tomada de decisões e garantindo a legalidade dos atos administrativos. Outras tarefas importantes são a representação do Estado em processos administrativos e a atuação na recuperação de créditos devidos ao erário, por meio da gestão da Dívida Ativa.

Como se preparar para o concurso PGE-PB

A jornada para o concurso de Procurador do Estado da Paraíba exige um estudo aprofundado e estratégico. Os candidatos devem dominar as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Ambiental, do Trabalho e Processual do Trabalho, além de Direitos Humanos e Legislação Estadual da Paraíba. É fundamental acompanhar a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores (STF e STJ) e a doutrina pertinente. O concurso geralmente inclui provas objetivas, discursivas (com elaboração de peças processuais e pareceres), prova oral e avaliação de títulos. A prova está prevista para 21 de Junho de 2026, o que oferece um período para preparação focada e revisão intensiva dos conteúdos.