O Governo do Rio de Janeiro confirmou a realização de um novo concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ), com 30 vagas autorizadas. A autorização foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 15, e o anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 18.

De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, as oportunidades contemplarão os cargos de advogado, agente de proteção e defesa do consumidor, analista de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo e técnico de informática.

Cargos e escolaridade

Nível médio

• agente administrativo

Nível técnico

• técnico de informática
• agente de proteção e defesa do consumidor

Nível superior

• advogado
• analista de proteção e defesa do consumidor

Remuneração

Para agente administrativo, a remuneração inicial é de R$ 2.859,80. Para técnico de informática e agente de proteção e defesa do consumidor, o valor inicial é de R$ 3.268,35. Nos cargos de nível superior, a remuneração parte de R$ 8.170,87.

Os valores informados incluem vencimento base e a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA). Há, ainda, adicional de qualificação para servidores que apresentarem escolaridade superior à exigida para o cargo.

O detalhamento do número de vagas por cargo será divulgado posteriormente.

Próximos passos até o edital

1. Formação da comissão organizadora, responsável por conduzir os preparativos do concurso.
2. Definição da distribuição de vagas e áreas, além da elaboração das minutas do edital.
3. Contratação da banca organizadora, que receberá as inscrições e aplicará as provas.
4. Publicação do edital no Diário Oficial após a escolha e contratação da banca.

Este será o segundo concurso público da história do Procon RJ.

No início do ano passado, a seleção foi incluída no planejamento orçamentário do período de 2024 a 2027. Documentos internos da autarquia chegaram a estimar a necessidade de provimento de 101 cargos efetivos.

Em março de 2025, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a realização de concurso, apontando que o quadro atual é insuficiente diante da demanda superior a 180 mil atendimentos por ano, o que impacta a agilidade e a qualidade dos serviços prestados.

Como foi o último concurso

O último concurso para efetivos do Procon RJ foi realizado em 2011. Na ocasião, o edital ofertou 181 vagas para níveis médio, médio técnico e superior, distribuídas da seguinte forma:

Nível médio

• assistente administrativo/agente administrativo: 25 vagas
• assistente técnico/agente de proteção e defesa do consumidor: 50 vagas

Nível médio técnico

• assistente técnico/técnico em contabilidade: 3 vagas
• assistente técnico/técnico em informática: 3 vagas

Nível superior

• especialista/analista de proteção e defesa do consumidor: 80 vagas
• analista administrativo/executivo público: 10 vagas
• especialista/advogado: 10 vagas

A banca organizadora foi a Fundação Ceperj. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além de curso de formação, com conteúdos de conhecimentos básicos e específicos.