A Advocacia-Geral da União enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação um pedido para a abertura de um novo concurso público destinado à área Jurídica. No total, a solicitação prevê 265 vagas para preenchimento em diferentes funções jurídicas.

Distribuição das vagas solicitadas:

• Advogado da União: 81 vagas
• Procurador Federal: 125 vagas
• Procurador da Fazenda Nacional: 59 vagas

Para participar da seleção, os candidatos deverão possuir diploma de graduação em nível superior.

A remuneração inicial ofertada ultrapassa R$ 20 mil, considerando salário bruto somado a benefícios.

Todos os órgãos da esfera federal tiveram até maio para encaminhar seus pedidos de abertura de novos concursos ao Ministério da Gestão, que irá definir, nos próximos meses, quais solicitações receberão autorização.

Concursos em andamento podem ser usados para convocações

Apesar do novo pedido, a Advocacia-Geral da União ainda conta com um concurso realizado recentemente, válido até maio de 2026, permitindo a convocação de candidatos classificados em cadastro de reserva.

O último concurso para a área jurídica da AGU foi realizado em 2022 pelo Cebraspe, ofertando 300 vagas para advogados da União e procuradores federais. A seleção incluiu prova objetiva com diferentes grupos de matérias, de acordo com o cargo:

Advogado da União

Grupo I (46 questões):

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Legislação da AGU, Gestão de Conflitos e Governança
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Ambiental

Grupo II (34 questões):

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Internacional Público e Privado

Grupo III (20 questões):

• Direito Penal e Processo Penal
• Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
• Direito da Seguridade Social
• Direito Eleitoral

Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I (34 questões):

• Direito Tributário
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito da Seguridade Social

Grupo II (34 questões):

• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Grupo III (32 questões):

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Internacional Público

Procurador Federal

Grupo I (56 questões):

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Tributário
• Direito da Seguridade Social
• Direito Ambiental

Grupo II (30 questões):

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Internacional Público

Grupo III (14 questões):

• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito Agrário
• Legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Solicitação para cargos administrativos

Além das vagas para área Jurídica, também foi encaminhado pedido para concurso público com 403 oportunidades para funções administrativas, destinadas a candidatos de nível superior, distribuídas segundo o detalhamento abaixo:

• Analista técnico-administrativo: 141 vagas
• Administrador: 133 vagas
• Contador: 55 vagas
• Economista: 34 vagas
• Estatístico: 21 vagas
• Arquiteto: 6 vagas
• Engenheiro: 8 vagas
• Técnico em Comunicação Social/Jornalista: 3 vagas
• Médico: 2 vagas

Atualmente, o salário inicial para os cargos de nível superior, com exceção das funções de arquiteto e engenheiro, é de R$ 6.761,72.

Para o cargo de médico, a remuneração inicial chega a R$ 5.513,72 (20 horas semanais) ou R$ 8.420,02 (40 horas semanais).

Os profissionais das áreas de economista e arquiteto recebem vencimento inicial de R$ 6.804,55.

As oportunidades administrativas já haviam sido contempladas em 2024 por meio do Concurso Nacional Unificado, cujo resultado final foi homologado em março. Os participantes aprovados nessa seleção já começaram a ser nomeados.

A Advocacia-Geral da União confirmou que, apesar de a quantidade de vagas coincidir com a do processo seletivo unificado, o novo pedido se refere a uma nova seleção pública exclusiva para o órgão.