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Maranhão prevê editais em 2026; Perícia Legal está entre os concursos
O Governo do Maranhão projeta publicar, em 2026, diversos editais de concurso, incluindo a seleção para a Perícia Legal. O processo já conta com autorização desde 2024, comissão instituída e previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
Vagas estimadas na Segurança Pública
Para os órgãos da Segurança Pública – Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Legal – estão indicadas 2.292 vagas em 2026.
Carreiras da Perícia Legal
Na estrutura da Perícia Legal, atuam peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas, farmacêuticos legistas, toxicologistas, além de auxiliares de perícia e equipes administrativas.
Remunerações previstas em lei
Conforme a Lei Ordinária 12.121/2023, as remunerações iniciais são as seguintes:
- médico legista, odontolegista, farmacêutico legista, toxicologista e perito criminal: R$ 13.191,02; a partir de julho de 2026, R$ 14.675,58.
- auxiliar de perícia médico-legal: R$ 4.003,50; a partir de julho de 2026, R$ 4.557,67.
Para o cargo de auxiliar, exige-se ensino médio completo. As demais carreiras demandam nível superior na área correspondente.
Comissões formadas e próximos passos
O governo instituiu comissões para diferentes seleções previstas para 2026. Esses grupos conduzirão os preparativos, como definição de vagas, cargos, etapas e escolha da banca.
Órgãos com editais previstos
- Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC)
- Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged MA)
- Fundação da Criança e do Adolescente (Funac MA)
- Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc MA)
- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev MA)
- Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma)
- Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE MA)
- Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon MA)
- Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
- Secretaria de Estado da Saúde (SES)
- Universidade Estadual do Maranhão (Uema)
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran MA)
Como foi a última seleção da área pericial no MA
A Perícia Oficial do Maranhão foi instituída pela Medida Provisória nº 303/2019, convertida na Lei nº 11.236/2020. Embora integre a estrutura da Polícia Civil, o órgão possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
O último edital específico da área pericial foi lançado em 2017, quando a perícia ainda estava subordinada à Polícia Civil. A banca organizadora foi o Cebraspe, com 415 oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva.
Cargos e etapas de avaliação em 2017
- Vagas: médico legista (25), odontolegista (1) e perito criminal (23), além de cadastro de reserva.
- Etapas: provas objetivas e discursivas; avaliação de títulos; exames médicos e toxicológicos; teste de aptidão física; avaliação psicológica; e investigação social e funcional.
- Prova objetiva: 60 questões, contemplando conteúdos como Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Penal, entre outros.
Novas informações sobre quantitativos finais, cronograma e etapas do concurso de 2026 serão divulgadas após os avanços das comissões responsáveis.
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