O governador do Distrito Federal reafirmou que novos concursos da Polícia Civil do DF estão autorizados e devem oferecer mais de 600 vagas, somando oportunidades imediatas e formação de cadastro de reserva. Segundo ele, a corporação vive um período de expansão e seguirá recebendo servidores efetivos.

Cargos e quantitativos previstos

• Delegado: 150 vagas (50 imediatas e 100 para cadastro de reserva);
• Perito criminal: 150 vagas (50 imediatas e 100 para cadastro de reserva);
• Papiloscopista: 90 vagas (30 imediatas e 60 para cadastro de reserva);
• Médico legista: 75 vagas (25 imediatas e 50 para cadastro de reserva);
• Agente de custódia: 150 vagas (50 imediatas e 100 para cadastro de reserva).

Apesar do aval, ainda não há data definida para publicação dos editais. Algumas autorizações são antigas e seguem sem andamento prático, como a do concurso para agente de custódia, autorizado há mais de três anos e meio. Em diferentes momentos, o Cebraspe foi citado como possível organizador de seleções da PC DF, mas os trâmites não avançaram.

No caso do concurso para delegado, autorizado em 2022, houve confirmação de regulamento com diretrizes de participação, porém o processo permanece sem cronograma.

Requisitos básicos para o cargo de delegado (conforme regulamento)

• aprovação em concurso público;
• boa saúde física e mental, compatível com as atribuições do cargo;
• nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• regularidade com a Justiça Eleitoral e pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• para candidatos do sexo masculino, quitação com o serviço militar;
• diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC e comprovação, no ato da posse, de pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial;
• Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B ou superior;
• idade mínima de 18 anos na posse;
• não ter cumprido nem estar cumprindo sanção criminal;
• não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública nas esferas federal, distrital, estadual ou municipal;
• atender às demais exigências que venham a constar nos editais;
• para candidatos com nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

Etapas de seleção para delegado

1. prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos (eliminatória e classificatória);
2. prova discursiva de conhecimentos jurídicos (eliminatória e classificatória);
3. prova oral de conhecimentos jurídicos (eliminatória e classificatória);
4. avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência;
5. exames biométricos e avaliação médica (eliminatórios);
6. teste de aptidão física (eliminatório);
7. avaliação psicológica (eliminatória);
8. sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatórias).

Autorização recente para reforço do IML

O governo também concedeu autorização para 315 vagas voltadas ao reforço do Instituto de Medicina Legal, distribuídas da seguinte forma:

• Perito criminal: 50 imediatas e 100 para cadastro de reserva;
• Perito médico-legista: 25 imediatas e 50 para cadastro de reserva;
• Papiloscopista: 30 imediatas e 60 para cadastro de reserva.

O aval foi publicado em dezembro de 2024. Até agora, não há definição oficial sobre comissão organizadora, banca examinadora ou cronograma.

Escolaridade exigida

• Perito criminal: nível superior completo na área específica definida em edital;
• Perito médico-legista: graduação em Medicina;
• Papiloscopista: nível superior completo em qualquer área.

Novas informações sobre bancas, etapas e datas deverão ser divulgadas oficialmente quando houver andamento dos processos.