O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, informou que já foi solicitada ao governo estadual a abertura de novas seleções. A expectativa interna é de que a autorização ocorra em 2026. Ele acrescentou que a instituição tenta viabilizar mais um edital, mas que a prioridade no momento é concluir os certames em andamento.

Nos últimos anos, a corporação realizou dois grandes concursos: um com 4.017 vagas, cujos nomeados já estão em exercício, e outro ainda em curso com 3.500 oportunidades.

Mesmo com esse reforço, o déficit permanece. Estimam-se cerca de mil aposentadorias por ano, o que exige reposições contínuas. A chefia indica que continuará pleiteando novas seleções para reduzir a defasagem.

Segundo Dian, há estudo para incluir carreiras de nível médio em um possível novo edital, diante da demanda em áreas específicas. O último concurso para esse grupo ocorreu em 2018, contemplando funções como:

• fotógrafo técnico-pericial
• desenhista técnico-pericial
• agente de telecomunicações
• papiloscopista
• auxiliar de papiloscopista
• atendente de necrotério
• auxiliar de necropsia

Impactos da nova Lei Orgânica no concurso da Polícia Civil paulista

Seguem as discussões para atualização da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. No início do ano, foi criado um grupo de trabalho com representantes da Secretaria da Segurança Pública, da Casa Civil e da própria corporação para elaborar o projeto. A ideia é alinhar a norma estadual à Lei Geral das Polícias Civis, modernizando a estrutura e a gestão. A legislação vigente é de 1979.

A Lei Geral estabelece que os quadros das polícias civis sejam compostos por apenas três cargos efetivos, todos com exigência de nível superior:

• delegado de polícia
• oficial investigador de polícia
• perito oficial criminal

Com essa diretriz, os estados devem unificar carreiras e deixar de ofertar cargos com requisitos de nível fundamental ou médio. Em São Paulo, a tendência é de enxugamento do quadro e elevação da escolaridade exigida. Se houver oferta de vagas de nível médio, o edital precisará ser publicado antes da alteração legislativa; não há prazo definido para conclusão dessa mudança.

Em setembro, durante audiência na Assembleia Legislativa, entidades representativas de policiais civis cobraram o envio do projeto e criticaram a demora na regulamentação.

Governo destaca maior ingresso da história e recomposição do efetivo

Em 2024, mais de 4 mil aprovados foram nomeados. Somados às 3.500 vagas dos concursos ainda em andamento, a expectativa é de cerca de 7 mil novos policiais. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, esse movimento representa recomposição aproximada de 30% do efetivo, configurando o maior ingresso na história da corporação.

O edital aberto em 2023 contemplou 1.250 vagas para investigadores, 1.333 para escrivães e 552 para delegados.

Na Polícia Técnico-Científica, foram 249 oportunidades para peritos criminais e 116 para médicos-legistas.