A Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (24), a comissão de governança responsável por coordenar o novo concurso público, conforme publicação no Boletim Administrativo da Casa.

Composição da comissão

• Mauro Limeira Mena Barreto (ponto n.º 4392), na condição de presidente;
• Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva (ponto n.º 8016);
• Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira (ponto n.º 5377).

Atribuições da comissão

• Planejar a contratação da banca examinadora, encaminhar o processo para deliberação da Diretora-Geral e acompanhar e fiscalizar o contrato;
• Organizar todas as etapas do concurso público;
• Publicar o edital de abertura e demais comunicados oficiais;
• Indicar, para posterior designação da Diretora-Geral, os membros das subcomissões técnicas de assessoramento;
• Indicar os supervisores do curso de formação, quando se tratar do cargo de técnico legislativo na especialidade de policial legislativo federal.

Subcomissões técnicas: competências

• Definir conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício dos cargos a serem providos;
• Sugerir tipos de provas e critérios de avaliação mais adequados ao perfil buscado;
• Propor conteúdo programático, atividades práticas e habilidades e competências a serem aferidas, conforme as atribuições dos cargos;
• Indicar, quando cabível, a utilização de avaliação de títulos e quais títulos considerar, à luz das exigências do cargo.

Grupo de trabalho já atuava

Antes da formalização, um grupo de trabalho interno já vinha coordenando preparativos do edital, informação que a Casa havia antecipado em suas comunicações oficiais.

Com a comissão instituída, o próximo passo é a escolha da banca organizadora, responsável por receber inscrições e aplicar as provas. Interessados podem utilizar seleções anteriores como referência, cientes de que regras e conteúdos podem ser ajustados conforme a banca escolhida.

Cargos previstos e escolaridade

Estão previstos cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em áreas distintas. Para todas as funções será exigido nível superior.

Técnico legislativo

• Policial legislativo;
• Assistente legislativo e assistente administrativo.

Analista legislativo (especialidades confirmadas)

• Registro e Redação;
• Engenharia;
• Processo Legislativo;
• Comunicação Social;
• Documentação e Informação.

O quantitativo de vagas e o cronograma do edital ainda não foram divulgados.

Remuneração e benefícios

Os salários iniciais são de R$ 19.616,98 para técnico legislativo e R$ 29.462,78 para analista legislativo.

• Auxílio-alimentação;
• Assistência pré-escolar;
• Assistência médica e odontológica;
• Verba para exames médicos periódicos.

Policial legislativo: nova denominação e requisitos

O cargo de policial legislativo passou a integrar a carreira de técnico legislativo, como especialidade policial legislativo federal, após reformulação aprovada em dezembro de 2023. Para concorrer, são exigidos:

• Graduação de nível superior;
• Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior), válida e sem impedimentos;
• Aprovação em curso de formação (fase do concurso);
• Boa saúde física e mental, comprovadas por exames médicos;
• Avaliação psicotécnica;
• Idoneidade moral e bons antecedentes, verificados por investigação social.

Como foi o último concurso

O concurso anterior ocorreu entre 2023 e 2024, com 749 vagas para analista legislativo (140 para provimento imediato e 609 para cadastro de reserva), distribuídas entre as seguintes áreas/especialidades:

• Assistente social;
• Consultoria Legislativa;
• Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
• Contador;
• Enfermeiro;
• Farmacêutico;
• Informática Legislativa;
• Médico;
• Técnica legislativa;
• Técnico em material e patrimônio.

Todas exigiram nível superior. Em algumas especialidades, foi aceita graduação em qualquer área. As avaliações incluíram provas objetivas e discursivas, aplicadas em 10 de dezembro de 2023.