Foi oficializada a comissão responsável pelo planejamento e andamento do novo concurso para a Polícia Penal do Estado de São Paulo, que irá oferecer 1.100 oportunidades. O grupo foi criado por meio de resolução assinada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, conhecida como SAP SP, e publicada no Diário Oficial após o aval do governo do estado e com os nomes definidos, as próximas etapas incluem a definição e contratação de empresa para organização do certame e, posteriormente, a liberação do edital.

Definição da banca em andamento

Antes mesmo da autorização oficial, o processo de escolha da banca responsável pela organização do concurso já estava em andamento em janeiro de 2024. A necessidade de contratação de uma nova banca ocorreu em razão da promulgação da Lei Complementar nº 1.416/2024, que trouxe novas regras para ingresso na carreira, incluindo o requisito de curso superior para o cargo.

Requisitos para ingresso na Polícia Penal de SP

Entre os critérios para participar da seleção estão:

• Ser brasileiro;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• Possuir diploma de nível superior ou equivalente;
• Idade de 18 a 35 anos;
• Altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
• Carteira de habilitação categoria B;
• Saúde física e mental adequada, além de reputação ilibada.

Essas mudanças exigiram revisão do projeto básico e deram origem a novo processo de contratação da banca organizadora.

Em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) havia sido escolhida para organizar a seleção, que, à época, ainda seguia as regras antigas, com exigência de nível médio e oportunidades para homens e mulheres. Contudo, o acordo com essa banca foi suspenso em maio de 2024, até que a formação da nova carreira estivesse regularizada. Até o momento, não foi comunicado se a FGV será mantida ou se será escolhida uma nova empresa para organizar o processo.

Remuneração da carreira

De acordo com a legislação estadual, o salário inicial para o cargo de policial penal é de R$ 4.472, podendo ser acrescido de adicional de insalubridade e bonificações baseadas em desempenho. Ao longo da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 10.002,12.

Os profissionais podem atuar em plantão ou expediente administrativo, conforme as necessidades do serviço, e ainda estar sujeitos a horários variáveis e eventuais situações de risco. Em algumas situações, também podem ser convocados para plantões em qualquer horário.

Estrutura das provas prevista

O processo de avaliação dos candidatos deverá ser realizado em várias etapas, conforme definido pela Lei Complementar nº 1.416/2024:

• Prova objetiva ou análise de títulos;
• Teste de Aptidão Física (TAF) e verificação de altura;
• Avaliação psicológica;
• Investigação social para comprovar conduta irrepreensível na vida pública e privada.

No ano de 2023, a SAP SP chegou a publicar dois editais ofertando as mesmas 1.100 vagas, mas os documentos foram cancelados poucos dias depois em razão das mudanças trazidas com a nova regulamentação.

Pelo edital que chegou a ser publicado e anulado naquele ano, as provas ocorreriam em Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

A avaliação seria composta por 50 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Matemática: 15 questões;
• Conhecimentos Gerais: 15 questões.

Diante da formação da nova comissão e adequação à legislação vigente, o próximo passo é a escolha da nova organizadora e posterior divulgação do edital para o concurso da Polícia Penal de São Paulo.