Já foi definida a instituição que ficará responsável pelo primeiro concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com oportunidades para o cargo de juiz federal substituto: a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca responsável pelo processo seletivo.

A autorização para contratação da FGV foi formalizada por meio de despacho publicado no portal oficial de contratações públicas.

Concurso contará com 28 vagas e cadastro de reserva

O documento divulgado informa que o processo seletivo abrirá 28 vagas de preenchimento imediato e também formará cadastro de reserva.

Os candidatos aprovados poderão ser lotados em subseções judiciárias localizadas no Estado de Minas Gerais, incluindo a capital, Belo Horizonte, todas sob jurisdição do TRF6.

Está prevista a reserva de 20% das vagas para pessoas negras (pretos e pardos), 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Haverá, ainda, garantias de acessibilidade e atendimento especial para quem necessitar.

O edital deverá incluir a previsão de isenção da taxa de inscrição a pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea.

Requisitos para o cargo de juiz federal substituto no TRF6

Para concorrer à vaga, é necessário ter curso superior em Direito (bacharelado) concluído há, pelo menos, três anos.

Além disso, é preciso comprovar pelo menos três anos de prática jurídica.

Outro critério é ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A remuneração inicial prevista é de R$ 37.765,55, segundo o documento oficial.

O concurso terá seis etapas: entenda como será o processo seletivo

Os interessados no cargo de juiz federal substituto no TRF6 passarão por seis fases distintas, segundo informações do despacho de contratação da banca.

A Fundação Getulio Vargas será responsável pela aplicação dessas avaliações.

Veja detalhes a seguir:

1ª etapa: Prova objetiva seletiva

A fase inicial será composta por uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha, organizada em três blocos temáticos:

• Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e Defesa do Consumidor;
• Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário;
• Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direitos Humanos e Formação Humanística.

A Formação Humanística pode envolver temas como Sociologia Jurídica, Psicologia Judiciária, Ética, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política, Direito Digital, Pragmatismo, Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental e Direito Antidiscriminatório.

A prova será realizada em Belo Horizonte, com duração de cinco horas. Se houver até 500 inscritos, o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) poderá ser utilizado como avaliação.

Será considerado aprovado quem alcançar mínimo de 30% em cada bloco e média geral de pelo menos 60% de acertos. O número de classificados será ajustado ao total de inscritos, e pode chegar até 200 ou 300 participantes, dependendo da quantidade de candidatos.

2ª etapa: Provas escritas discursivas

A segunda fase compreenderá três provas discursivas, realizadas em dois dias consecutivos:

• Prova 2 Questões dissertativas (de 6 a 8 perguntas): manhã do primeiro dia;
• Prova 3 Sentença cível: tarde do primeiro dia;
• Prova 4 Sentença penal: manhã do segundo dia.

Cada prova terá duração de quatro horas e deverá ser escrita manualmente, sendo permitido consultar apenas legislação não comentada. Para ser aprovado, será preciso obter nota mínima de 6 (em 10 pontos) em cada avaliação.

3ª etapa: Inscrição definitiva e avaliações complementares

Essa fase abrange:

• Inscrição definitiva (com possibilidade de ser feita de forma digital);
• Análise de antecedentes e investigação social;
• Exames de saúde física e mental;
• Avaliação psicológica;
• Perícia médica destinada a candidatos com deficiência.

Nesse momento, as responsabilidades são divididas entre a banca contratada e o TRF6.

4ª etapa: Prova oral

Na prova oral, o participante será avaliado em sessão pública. A banca analisará domínio dos conhecimentos, capacidade argumentativa, clareza na linguagem e uso correto da norma culta. Os temas para arguição serão definidos por sorteio, com 24 horas de antecedência. Para ser aprovado, é necessário obter nota mínima de 6.

5ª etapa: Avaliação de títulos

Na etapa de títulos, a pontuação seguirá as regras previstas pela Resolução CNJ nº 75/2009. Apenas documentos apresentados dentro do prazo de inscrição preliminar serão considerados.

6ª etapa: Curso de formação

Por fim, os aprovados passarão por curso de formação realizado pela Escola da Magistratura Federal do TRF6, com apoio do Conselho da Justiça Federal. Essa etapa terá caráter eliminatório: será preciso obter nota mínima de 6 para aprovação.

Durante o curso, pode ser concedida bolsa no valor de metade do salário inicial da carreira, mediante solicitação e contribuição previdenciária.