O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a retomada do concurso da Polícia Militar do DF para o Curso de Formação de Oficiais, com ajuste no edital referente ao limite de idade.

Segundo a decisão, a idade máxima de 30 anos deve ser entendida como válida até a véspera do 31º aniversário, ou seja, o candidato não pode ter completado 31 anos.

Antes, o edital exigia que o candidato tivesse, no máximo, 30 anos até o último dia de inscrição.

A deliberação, aprovada por unanimidade em 19 de novembro, também estabelece que, quando a seleção for reativada, as inscrições deverão ser reabertas.

A medida busca assegurar a participação de quem, na época da inscrição, não tinha completado 31 anos.

A corporação e a banca organizadora ainda não divulgaram cronograma ou próximos passos.

Concurso está suspenso desde maio

A seleção com 147 vagas para oficiais foi suspensa em maio por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, devido à ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A decisão liminar determinou a correção do edital para incluir percentual destinado a PcDs, fixando 20% ou, subsidiariamente, 5%, conforme a legislação aplicável, além da reabertura do prazo de inscrição especificamente para esse público.

A Polícia Militar informou que cumprirá integralmente a decisão judicial. Assim, quando o concurso for retomado, o edital deverá trazer mudanças tanto nas cotas quanto na regra de idade.

Suspensão anterior pelo TCDF e distribuição de vagas

Em março, o Tribunal de Contas já havia interrompido o certame para que fossem incluídas vagas destinadas a candidatos hipossuficientes. Após a determinação, a banca retificou o edital com a seguinte distribuição:

Vagas imediatas (49)

• Ampla concorrência: 34
• Pessoas pretas e pardas: 10
• Hipossuficientes: 5

Cadastro de reserva (98)

• Ampla concorrência: 69
• Pessoas pretas e pardas: 19
• Hipossuficientes: 10

Com a inclusão da reserva de vagas para PcDs determinada pela Justiça, uma nova distribuição deverá ser publicada.

Vagas, requisitos e remuneração

O edital prevê 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais. É exigido diploma de ensino superior completo em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo MEC.

• Idade: entre 18 e 30 anos (sem ter completado 31 na forma definida pelas decisões recentes)
• Altura mínima: 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres

Remuneração

• Cadete do 1º ano: R$ 8.007,76
• Aspirante a oficial (após a formação, durante o estágio probatório): R$ 14.451,93
• 2º tenente do quadro de oficiais: R$ 17.034,85

O exercício da atividade policial militar exige dedicação integral e o profissional pode ser convocado a qualquer tempo, conforme a necessidade do serviço.

Provas e calendário

Quando ocorreu a última suspensão, as inscrições já estavam encerradas. As provas objetivas e discursivas estavam previstas para 1º de junho. Um novo cronograma será divulgado quando a seleção for retomada.