O processo para realização de um novo concurso público destinado à Polícia Civil de Alagoas iniciou seu trâmite internamente. Conforme registrado em ata de reunião extraordinária do Conselho Superior da Polícia Civil, foi formalizado um pedido para a abertura de seleção para os cargos de agente e escrivão, ambos exigindo nível superior.

A reunião aconteceu em 4 de fevereiro, e somente recentemente o conteúdo desse encontro foi divulgado através do Diário Oficial de Alagoas.

Conselho aprova encaminhamento do pedido de concurso

No documento, todos os integrantes do conselho concordaram com a abertura de uma nova seleção para reforçar o quadro da corporação.

Com a aprovação, a solicitação foi encaminhada ao Gabinete Civil, responsável pela próxima etapa de autorização junto ao governador Paulo Dantas.

Embora tenha sido dado avanço formal, a ata não especifica quantas vagas serão ofertadas na nova seleção da PC AL.

Como esse pedido foi protocolado há pouco tempo, a etapa seguinte será a publicação da autorização no Diário Oficial, o que permitirá dar andamento aos procedimentos do concurso.

Discussões sobre o concurso já aconteciam desde o ano anterior

Desde o final de 2024, estavam em pauta reuniões tratando da necessidade de um novo concurso para a polícia civil alagoana.

O objetivo é suprir a demanda por pessoal e dar continuidade ao processo de reposição de servidores, algo visto como essencial diante do histórico de contratações recentes.

Em novembro do ano passado, uma reunião extraordinária também chegou a abordar a possível abertura de uma nova seleção. No entanto, apenas agora o pedido foi formalizado e direcionado ao órgão estadual responsável.

O último certame promovido pela Polícia Civil de Alagoas ocorreu em 2023, com 100 vagas para a função de delegado, divididas entre chamadas imediatas e formação de cadastro reserva.

Para o cargo, foi necessário possuir diploma de nível superior em Direito e carga horária de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 20.665,50.

Os participantes passaram por diversas fases, como provas objetivas, prova discursiva, teste físico (TAF), avaliações laboratoriais e médicas, avaliação psicológica, análise de títulos, investigação social e período de formação.

Unificação das carreiras deve ser destaque no próximo concurso

Ainda que o pedido atual englobe vagas para agente e escrivão, existe a possibilidade de que a próxima seleção já incorpore a nova carreira prevista na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que busca a unificação destes cargos para oficial investigador de polícia.

O ingresso nessa função exigirá nível superior em qualquer área (bacharelado) e Carteira Nacional de Habilitação, ao menos categoria “B”.

Essa legislação, recentemente sancionada, organiza os direitos e garantias dos servidores e estabelece novos parâmetros para concursos públicos das polícias civis.

Entre as mudanças está a criação de apenas três cargos efetivos todos de nível superior considerados carreiras típicas de Estado, a serem providos via concurso:

1. Delegado de Polícia: Responsável pela condução das atividades e inquéritos. Exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica ou policial, com critérios definidos pelo Conselho Superior da Polícia Civil.
2. Oficial Investigador de Polícia: Atuar em investigações e ações de inteligência sob supervisão do delegado. Necessita curso superior em qualquer área.
3. Perito Oficial Criminal: Realiza perícias e pode exigir formação específica, a depender do edital conforme legislação estadual.

Para o cargo de delegado, a lei determina participação obrigatória da OAB em todas as etapas e impede a atuação de servidores que não integrem a Polícia Civil.

Também passa a ser obrigatória a aplicação de prova oral nos concursos para delegado, além de definir critérios atuais para a avaliação de tempo de serviço policial na análise de títulos.

Cada unidade federativa terá de promover adaptações na legislação local para estar em conformidade com as novas diretrizes, sem prazo definido para essa adequação.

Retrospectiva dos concursos anteriores para agente e escrivão

O concurso mais recente com vagas para agente e escrivão foi realizado em 2021, sob responsabilidade do Cebraspe. Ao todo, foram ofertadas 500 vagas 368 para agente e 132 para escrivão.

A remuneração inicial era de R$ 3.800 e o processo seletivo incluiu diferentes etapas como provas objetivas e discursivas, teste físico (TAF), avaliação médica, exame psicológico, prova prática de digitação e outras fases eliminatórias.