A Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que prosseguem os estudos técnicos para um novo concurso da área penitenciária federal, paralelamente às tratativas para convocar mais aprovados além do quantitativo inicialmente previsto no certame de 2020.

As atualizações constam em ofício assinado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, enviado ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

O documento descreve o andamento dos processos administrativos que tratam, de um lado, do aproveitamento de excedentes e, de outro, do planejamento de uma nova seleção pública para atender necessidades de médio e longo prazo.

Um ponto central destacado pela pasta é que a abertura de um novo edital depende da existência de cargos vagos criados por lei. No momento, a secretaria aguarda a análise do pedido de criação de novas vagas pelo órgão responsável pela gestão de pessoas no Executivo federal.

Foi solicitado o provimento de 978 postos, distribuídos da seguinte forma:

• 746 cargos de Policial Penal Federal;
• 193 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal;
• 39 cargos de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Possível nova chamada de excedentes

Além de estudar um novo concurso, a Senappen instaurou processo para ampliar a nomeação de candidatos excedentes do último edital, acima do limite de 25% previsto originalmente. O pedido contempla:

• 42 excedentes para Policial Penal Federal;
• 8 excedentes para Especialista Federal.

A medida busca aproveitar profissionais já aprovados e treinados, reduzindo prazos e custos imediatos. No entanto, a realização de novo Curso de Formação Profissional e a nomeação desses excedentes dependem de autorização excepcional por decreto presidencial.

O tema está em análise pelas áreas de governo competentes, considerando a regularidade do processo, a disponibilidade orçamentária e a definição de cronograma. Até que haja decisão favorável, não há estimativas oficiais de novas convocações.

Validade do último edital

O concurso anterior permanece válido até maio de 2026, o que permite convocações adicionais caso haja autorização do governo.

Convocações adicionais em 2024

Em 2024, foram autorizadas nomeações extras do concurso vigente, incluindo 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (atual policial penal federal) e 3 para especialista. O pedido por reforço de pessoal foi intensificado após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Como foi o último concurso

O último edital, publicado quando a estrutura ainda se denominava Departamento Penitenciário Nacional, ofereceu 309 vagas imediatas, sendo 294 para a então carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal) e 15 para especialista federal em assistência à execução penal.

A carreira de policial penal federal foi reestruturada e passou a exigir nível superior. A exigência de Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior, foi mantida.

Etapas da seleção

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• avaliação médica;
• avaliação psicológica;
• investigação social.

Todas as fases ocorreram nas 26 capitais, além de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), locais com penitenciárias federais.

Conteúdo programático do edital anterior

Para a carreira de policial penal federal, a prova objetiva contemplou:

• Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico e Informática;
• Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Participação Social, e Legislação Especial;
• Conhecimentos Complementares: Execução Penal e organização do sistema penitenciário federal.

Para especialistas, foram cobrados:

• Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Administrativo, e Direitos Humanos e Participação Social;
• Conhecimentos Específicos: de acordo com a área de atuação;
• Conhecimentos Complementares: Execução Penal e estrutura do sistema penitenciário federal.

A prova discursiva consistiu em texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas de atualidades.