A Secretaria da Fazenda do Paraná confirmou o Cebraspe como responsável pela organização do novo concurso para agente fazendário. Estão previstas 60 vagas imediatas para a carreira, que exige nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 12,9 mil.

A escolha da banca foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas nesta terça-feira (30). Com isso, a assinatura do contrato pode ocorrer a qualquer momento, etapa que antecede a publicação do edital.

Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva para futuras convocações durante o prazo de validade do concurso.

O cargo de agente fazendário contará com funções nas áreas de:

• Administração;
• Contabilidade;
• Economia;
• Estatística;
• Tecnologia da Informação;
• Analista fazendário.

Para a função de analista fazendário será aceito diploma de graduação em qualquer área. Para as demais funções, será exigida formação específica correspondente.

O concurso para agente fazendário está autorizado desde fevereiro de 2024. Na mesma ocasião também foi autorizado o provimento para auditor fiscal, cujo edital já foi publicado, sob organização da FGV.

Estrutura das avaliações

De acordo com o termo de referência, os candidatos serão avaliados em três etapas principais, todas de caráter eliminatório e classificatório:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais;
• Prova objetiva de conhecimentos específicos, conforme a área escolhida;
• Prova discursiva.

As provas estão previstas para os municípios de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, com infraestrutura adequada e acessibilidade garantida às pessoas com deficiência.

Haverá, ainda, avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência e procedimento de verificação da autodeclaração para candidatos afrodescendentes.

Andamento do concurso para auditor fiscal

Para o cargo de auditor fiscal, as provas foram realizadas em maio deste ano, com 17.316 candidatos convocados, em turnos matutino e vespertino.

Módulo I (Conhecimentos Básicos)

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Raciocínio Lógico-Matemático: 10 questões;
• Administração Pública: 6 questões;
• Análise de Dados: Conceitos e Aplicações: 10 questões.

Módulo II (Conhecimentos Jurídicos)

• Direito Administrativo: 8 questões;
• Direito Civil, Empresarial, Penal e ECA: 8 questões;
• Direito Constitucional: 8 questões;
• Legislação Tributária: 10 questões;
• Direito Tributário: 10 questões.

Módulo III (Conhecimentos Específicos)

• Economia e Finanças Públicas: 10 questões;
• Contabilidade Geral, Avançada, Custos e Auditoria Fiscal: 22 questões;
• Prática em Análise de Dados: 18 questões.

Foram considerados aprovados na etapa objetiva os candidatos que alcançaram, simultaneamente: pelo menos 50% da pontuação total dos módulos I e II; pelo menos 50% da pontuação do módulo III; e nota diferente de zero em todas as disciplinas dos três módulos.

A prova discursiva consistiu em uma questão sobre Direito Tributário e/ou Legislação Tributária.

O resultado final ainda não foi divulgado e a homologação segue pendente. Recentemente, foi concluído o envio de documentos para a fase de avaliação de títulos.

Para auditor fiscal, a remuneração inicial é de R$ 16.953,96, com jornada de 40 horas semanais. As contratações são pelo regime estatutário. A lotação poderá ocorrer em unidades administrativas da capital ou do interior, conforme a necessidade da Receita Estadual.