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Aula demo
Administração pública: princípios básicos.
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Aula 01
Organização administrativa: administração direta e indireta;
centralizada e descentralizada. Autarquias, Órgãos públicos:
conceito, natureza e classificação.
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Aula 02
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia
mista
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Aula 03
Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998).
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no
9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei
13.019/2014.
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Aula 04
Poderes administrativos: poder hierárquicos, poder
disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do
poder.
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Aula 05
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e
vinculação.
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Aula 06
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021
(licitações – parte 1)
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Aula 07
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021
(licitações – parte 2)
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Aula 08
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021
(contratos)
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Aula 09
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios,
titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e
autorização.
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Aula 10
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias
Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações
posteriores).
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Aula 11
Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo
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Aula 12
Responsabilidade civil do Estado.
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Aula 13
Bens públicos: regime jurídico; classificação;
administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de
uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real
de uso e cessão de uso.
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Aula 14
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão
administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação
temporária; limitação administrativa.
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Aula 15
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Aula 16
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento,
vacância, remoção, redistribuição e substituição;
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Aula 17
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e
remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de
petição;
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Aula 18
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e
proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.
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Aula 19
Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
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Aula 20
Lei no 8.429/1992.
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Aula 21 – Somente em PDF
Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder
Judiciário da União.
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