Nivelamento

Ortografia oficial: Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina)

Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 1)

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 2)

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3

Apresentação do curso

Liderança

Motivação

Comunicação.

Cultura organizacional.

Trabalho em equipe

Desempenho.

Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 – Parte I)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 – Parte II)

3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos

4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.

Redes de computadores e internet. (Parte 1)

Redes de computadores e internet. (Parte 2)

Segurança da informação: princípios e boas práticas.

Segurança da informação: ameaças.

Sistemas operacionais. (Windows)

Aplicativos (Softwares e Extensões)

Conceitos básicos de hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Proteção de dados pessoais: Conceitos fundamentais e princípios. Direitos do titular e bases legais de tratamento. Agentes de tratamento e responsabilidades. Segurança e boas práticas no tratamento de dados.

Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade

Proteção Internacional dos direitos fundamentais

Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.

Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais: 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

2. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos – Parte I.

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos – Parte II.

3.2 Direitos sociais.

3.3 Nacionalidade.

Direitos políticos.

4. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.

5 Poder Legislativo: fiscalização.

5.1 Processo legislativo

6. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades.

7. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.

8. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.

1.3 Regime jurídico-administrativo e papel do Estado. Princípios.

1. Administração Pública: 1.1 Conceito.

1.2 Administração Direta e Indireta. Organização.

1.2 Administração Direta e Indireta (parte 2)

Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias

2.2 Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar. 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.

2. Atividade administrativa e atos administrativos: 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação.

4. Licitações, contratos: 4.1 Licitação e princípios (parte 1). 12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações).

12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações) – Licitações parte 2

4.2 Contratos administrativos. 4.3 Concessões, permissões e parcerias.

5. Serviços públicos e intervenção do Estado: 5.1 Conceito, regime e formas de prestação.

6. Controle da Administração Pública: 6.1 Controle interno, externo e judicial. 6.2 Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. 6.3 Controle social e transparência.

8. Responsabilidade do Estado: 8.1 Responsabilidade civil do Estado.

9. Bens públicos e políticas urbanas: 9.1 Regime jurídico dos bens públicos.

5.3 Intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social. 9.2 Intervenção estatal e instrumentos de política urbana.

3. Agentes públicos: 3.1 Regime jurídico, espécies, cargos e funções.

11 Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações). 7. Processo administrativo e garantias: 7.1 Processo administrativo.

8.2 Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público. 10. Improbidade Administrativa. 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações). 8.3 Responsabilização de pessoas jurídicas.

Direito à informação.

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.

2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.

2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade.

2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos.

2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade.

2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos e prova.

Prescrição, decadência.

3. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção.

3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.

4. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção.

4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.

5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.

6. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião.

6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.

6.4 Bem de família. 7. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

8. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária.

10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.

10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual.

10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento.

10.6 Defesa do consumidor em juízo.

11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) – Parte I.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) – Parte II.

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais

Jurisdição, ação. condições da ação e pressupostos processuais. cooperação judiciária

Competência

Sujeitos do processo: 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae. 9.3 Deveres das partes

Poderes do juiz. 8.4.

Tutelas provisórias: 4.1 Tutela de urgência e de evidência. 4.2 Estabilização e tutela cautelar.

Processo de conhecimento: 2.1 Petição inicial, 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda. 2.3 Saneamento e organização do processo. 2.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).

Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte I)

Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte II)

Sentença e coisa julgada: 5.1 Formação, efeitos e limites. 5.2 Remessa necessária. 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões. 6. Cumprimento de sentença

Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos). 7.2 Ordem dos processos no tribunal. 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação

7.Recursos e processos nos tribunais: 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.

Execução: 6.1 Teoria geral da execução. 6.2 Execução de título judicial extrajudicial. 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas.

10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.

11. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública). Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular). Processo coletivo e tutela de direitos: 8.1 Microssistema da tutela coletiva. 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 8.3 Mandado de segurança individual e coletivo.

Processo estrutural e efetivação de políticas públicas

Juizados especiais

Princípios constitucionais penais.

Aplicação da Lei Penal

Tipicidade. Ilicitude.

Culpabilidade. Erro.

Concurso de pessoas. Concurso de crimes.

Das penas (espécies, dosimetria e regimes de cumprimento).

Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Medidas de segurança.

Efeitos da condenação e reabilitação. Extinção da punibilidade.

Crimes contra a pessoa.

Crimes contra o patrimônio.

Crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra a propriedade imaterial.

Crimes contra a incolumidade pública e a paz pública.

Crimes contra a dignidade sexual.

Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).

Lei nº 12.737/2012 – Lei de Crimes Informáticos

Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. sistemas processuais penais e garantismo. princípios constitucionais do processo penal. teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. sujeitos processuais e seus papéis.

Inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). investigação pelo Ministério Público e controle judicial. direitos do investigado e indiciamento. poderes investigatórios e limites constitucionais.

Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). absolvição sumária. emendatio e mutatio libelli.

Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.

Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Nulidades e atos processuais.

Prova (Parte 1).

Prova (Parte 2).

Prisão (Parte 1).

Prisão (Parte 2).

Procedimentos comum (ordinário, sumário).

Procedimento do tribunal do júri.

Procedimentos especiais.

Juizados Especiais Criminais (Rito Sumaríssimo).

Recursos.

Ações autônomas de impugnação.

Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 01/04/2026

características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 04/04

Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.

Sistemas global (ONU)

Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.

Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:

3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos

Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas

Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)

Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).

Sistema prisional, segurança pública e controle judicial

6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Caderno do Simulado da 1ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada

Caderno do Simulado da 2ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada

Caderno do Simulado da 3ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 3ª Rodada

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Direitos Humanos e Acesso à Justiça

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público

Bizu Estratégico de Noções de Informática e Proteção de Dados

Bizu Estratégico de Legislação Institucional do PJSC

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Civil e do Consumidor

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil

Bizu Estratégico de Direito Penal

Bizu Estratégico de Direito Processual Penal

Bizu Estratégico de Direito Humanos e Tutela Coletiva

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