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Aula demo
Lei n.º 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas
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Aula 01 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.343/2016 – Lei de Drogas
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Aula 02 – Equipe Legislação
Lei n.º 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de
raça ou de cor
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Aula 03 – Equipe Legislação
Lei n.º 13.869/2019 – Lei do Abuso de Autoridade
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Aula 04 – Equipe Legislação
Lei n.º 13.675/2018 – Disciplina a organização e o
funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública
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Aula 05 – Equipe Legislação
Estatuto do Desarmamento; Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de
2003 (artigos.1º ao 21º)
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Aula 06 – Equipe Legislação
Decreto n.º 11.615/2023, estabelece regras e procedimentos
relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro
e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e
acessórios;
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Aula 07 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica
e familiar contra a mulher, artigos 1º ao 8º)
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Aula 08 – Prof. Ricardo Torques
Lei n.º 8.069, de 13/07/1990. Disposições Preliminares
(artigos 1º ao 6º); Prática de Ato Infracional (artigos 103º ao
109º); Da Do Conselho Tutelar (artigos 131º ao 137º)
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Aula 09 – Prof. Ricardo Torques
Lei n.º 8.069, de 13/07/1990. Dos Crimes (artigos 225º ao
244º- B)
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Aula 10 – Prof. Equipe Legislação
Lei Municipal n.º 17.431/2010 – Estatuto da Guarda Municipal
de Marabá (com alterações da Lei Municipal n.º 18.165/2022) – Parte
1
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Aula 11 – Prof. Equipe Legislação
Lei Municipal n.º 17.431/2010 – Estatuto da Guarda Municipal
de Marabá (com alterações da Lei Municipal n.º 18.165/2022) – Parte
2
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Aula 12 – Prof. Equipe Legislação
Lei Municipal n.º 17.361/2009 (com alterações da Lei Municipal
n.º 18.165/2022) + Lei Municipal n.º 17.811/2017 (com alterações da
Lei Municipal n.º 18.163/2022)
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Aula 13 – Prof. Equipe Legislação
Decreto Municipal n.º 776/2010
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