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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios;
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Estado, Governo e Administração Pública. Direito
Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder
regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia.
Uso e abuso de poder.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Agentes Públicos: disposições constitucionais.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento,
investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e
seguridade social.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos
procedimentais.
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos
procedimentais.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Responsabilidade Civil do Estado.
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Controle da administração pública. Controle Interno e Externo
da Administração.
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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Aula 17 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 18 – Prof. Paulo Sousa
Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.
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