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Aula demo
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
aplicáveis.
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Aula 01 – Profº Renan Araujo
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
preliminares do CP.
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Aula 02 – Profº Renan Araujo
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03 – Profº Renan Araujo
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04 – Profº Renan Araujo
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05 – Profº Renan Araujo
Crimes contra a pessoa
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Aula 06 – Profº Renan Araujo
Crimes contra o patrimônio
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Aula 07 – Profº Renan Araujo
Crimes contra a dignidade sexual
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Aula 08 – Profº Renan Araujo
Crimes contra a fé pública
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Aula 09 – Profº Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral
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Aula 10 – Profº Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 11 – Profº Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 12 – Profº Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos
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Aula 13 – Equipe Legislação
Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n°
10.826/0203)
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Aula 14 – Equipe Legislação
Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990)
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Aula 15 – Equipe Legislação
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n°
7.716/1989);
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Aula 16 – Equipe Legislação
Crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997)
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Aula 17 – Equipe Legislação
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
n° 8.069/1990)
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Aula 18 – Equipe Legislação
Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n°
10.741/2003)
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Aula 19 – Equipe Legislação
Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°
9.503/1997);
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Aula 20 – Equipe Legislação
Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a
mulher (Lei n° 11.340/2006)
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Aula 21 – Equipe Legislação
Crimes previstos na Lei n° 11.343/2006 (Lei de drogas);
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Aula 22 – Equipe Legislação
Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n°
8.078/1990);
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Aula 23 – Equipe Legislação
Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n°
3.688/1941);
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Aula 24 – Equipe Legislação
Crimes previstos na Lei n° 9.605/1998 (crimes contra o meio
ambiente);
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Aula 25 – Equipe Legislação
Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)
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Aula 26 – Somente em PDF – Equipe
Legislação
Lei n.º 13.431/2017 (Estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência)
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Aula 27 – Somente em PDF – Equipe
Legislação
Lei nº 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a
Criança e o Adolescente.
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