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Aula demo
Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo;
Direitos básicos do consumidor.
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Aula 01 – Profº Paulo Sousa
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de
produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e
serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade
jurídica.
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Aula 02 – Profº Paulo Sousa
Práticas comerciais. Proteção contratual.
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Aula 03 – Profº Paulo Sousa
Sanções administrativas. Infrações penais.
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Aula 04 – Profº Paulo Sousa
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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Aula 05 – Profº Antonio Daud
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei
8.112)
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Aula 06 – Profº Ricardo Torques
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente). – PARTE I
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Aula 07 – Profº Ricardo Torques
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente). – PARTE II
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Aula 08 – Profº Ricardo Torques
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente). – PARTE III
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Aula 09 – Legislação
Lei n.º 9.455 (1997) – Crimes de Tortura
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Aula 10 – Legislação
Lei n.º 10.826 (2003) – Estatuto do Desarmamento
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Aula 11 – Legislação
Lei n.º 9.605 (1998) – Crimes Ambientais
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Aula 12 – Legislação
Lei n.º 8.072 (1990) – Crimes Hediondos
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Aula 13 – Legislação
Lei n.º 11.343 (2006) – Lei de Drogas
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Aula 14 – Legislação – Somente em PDF
Lei Federal n.º 4.878/1965
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Aula 15 – Legislação – Somente em PDF
Decreto n.º 59.310/1966 – Regime Jurídico dos Funcionários
Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da
Polícia do Distrito Federal – Parte I
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Aula 16 – Legislação – Somente em PDF
Decreto n.º 59.310/1966 – Regime Jurídico dos Funcionários
Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da
Polícia do Distrito Federal – Parte II
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Aula 17 – Legislação – Somente em PDF
Decreto n.º 59.310/1966 – Regime Jurídico dos Funcionários
Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da
Polícia do Distrito Federal – Parte III
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Aula 18 – Legislação – Somente em PDF
Decreto n.º 59.310/1966 – Regime Jurídico dos Funcionários
Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da
Polícia do Distrito Federal – Parte IV
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Aula 19 – Legislação – Somente em PDF
Lei n.º 12.030, de 17 de setembro de 2009
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Aula 20 – Legislação – Somente em PDF
Lei Federal no 9.264/1996
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Aula 21 – Legislação – Somente em PDF
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF – Parte
I
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Aula 22 – Legislação – Somente em PDF
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF – Parte
II
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Aula 23 – Legislação – Somente em PDF
Resolução n.º 01/2023 Regimento Interno da PCDF – Parte
III
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Aula 24 – Legislação
Lei n.º 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
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