01 – Crimes contra o patrimônio
02 – Dos crimes contra a pessoa I
03 – Dos crimes contra a pessoa II
04 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
05 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
06 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
07 – Dos crimes contra a administração pública – IV
08 – Capítulo II – Da Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310).
09 – Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores).
10 – Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores).
11 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações posteriores).
12 – Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
13 – 9. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações posteriores).
14 – Normas Gerais de Circulação e Conduta
15 – Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
16 – Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo.
17 – Infrações
18 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
19 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações posteriores).
20 – Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos. 6º, inciso XI, e 7ºA, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e alterações posteriores.
21 – Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
22 – Resolução nº 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
23 – Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
24 – Resolução nº 502, de 8 de novembro de 2018, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
25 – Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações posteriores).
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