01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a dignidade sexual
07 – Dos crimes contra a fé pública
08 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
09 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
10 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
11 – Dos crimes contra a administração pública – IV
12 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
13 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
14 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
15 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)
16 – Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais) – Em vídeo
17 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
18 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
19 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
20 – Contravenções. Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Contravenções Penais)
21 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
22 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
23 – Princípios, Aplicação da Lei Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
24 – Organizações Criminosas
25 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
26 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
27 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
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