Material do Curso

01 – Estado, governo e administração pública
02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
03 – Organização administrativa
04 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
05 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
06 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
07 – Serviços Públicos
08 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
09 – Bens Públicos
10 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
11 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
12 – Controle da Administração Pública
13 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
14 – Agências Executivas e Reguladoras
15 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999
16 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
17 – Lei Complementar 840/2011
18 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)

01 – 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal – Parte 1/2
02 – 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal – Parte 2/2
03 – 2 Classificações das constituições.
04 – 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução – Parte 1/2
05 – 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução – Parte 2/2
06 – 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade – Parte 1/2
07 – 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade – Parte 2/2
08 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 1/6
09 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 2/6
10 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 3/6
11 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 4/6
12 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 5/6
13 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 6/6
14 – 7 Organização do Estado. 7.1 Organização político-administrativa. 7.2 Estado federal brasileiro. 7.3 União. 7.4 Estados federados. 7.5 Municípios. 7.6 Distrito Federal. 7.7 Territórios.
15 – 8 Administração pública. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Servidores públicos.
16 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos – Parte 1/3
17 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos – Parte 2/3
18 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos – Parte 3/3
19 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 11 Poder Executivo. 11.1 Forma e sistema de governo. 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
20 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 12 Poder Judiciário. 12.1 Funções essenciais à justiça.
21 – 13 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13.1 Segurança pública. 13.2 Organização da segurança pública. 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
22 – 14 Ordem social.
23 – 15 Tratados e convenções. 15.1 Convenção de Mérida.
24 – 15 Tratados e convenções. 15.2 Convenção de Palermo.
25 – 15 Tratados e convenções. 15.3 Convenção de Viena.
26 – 15 Tratados e convenções. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica.
27 – 19 Ordem econômica e financeira. 19.1 Princípios gerais da atividade econômica. 19.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária – Parte 1/2
28 – 19 Ordem econômica e financeira. 19.1 Princípios gerais da atividade econômica. 19.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária – Parte 2/2
29 – 2 Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
30 – 3 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia).
31 – 4 Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).
32 – 5 Lei nº 13.964/2019 (investigação e garantias).
33 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar
34 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar
35 – Impostos de Competência União
36 – Impostos de Competência dos Estados
37 – Impostos de Competência dos Municípios
38 – Repartição das Receitas Tributárias

01 – 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Decreto-lei nº 4.657/1942.
02 – 2. Pessoas. 2.1 Pessoa natural. 2.2 Personalidade e capacidade. 2.3 Direitos da personalidade. 2.5 Domicílio.
03 – 2.4 Pessoa jurídica. 3. Bens 3.1 Diferentes classes de bens. 3.2 Bens considerados em si mesmos. 3.3 Bens reciprocamente considerados.
04 – 4. Fato jurídico. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Defeitos do negócio jurídico. 4.3 Invalidade do negócio jurídico. 4.4 Atos jurídicos lícitos. 4.5 Atos ilícitos. 5. Prescrição e decadência. 7. Responsabilidade civil. 7.1 Obrigação de indenizar 7.2 Indenização.
05 – 6. Direito das coisas. 6.1 Posse. 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse. 6.3 Direitos reais. 6.4 Propriedade. 6.5 Propriedade em geral. 6.6 Aquisição da propriedade imóvel. 6.7 Aquisição da propriedade móvel. 6.8 Perda da propriedade.
06 – Legislação Complementar: Decreto nº 9.830/2019

01 – 1. Direito empresarial. 1.1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características. 1.2 Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis.
02 – 2. Espécies de empresas. 2.1 Responsabilidade dos sócios. 2.2 Distribuição de lucros. 2.3 Sócio oculto. 2.4 Segredo comercial.
03 – 3. Teoria geral do direito societário. 3.1 Conceito de sociedade, personalização da sociedade. 3.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. 3.3 Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização. 3.4 Sociedade limitada e sociedade anônima. 3.5 Estabelecimento empresarial. 3.6 Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. 3.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro, nome, prepostos, escrituração, propriedade industrial.
04 – Legislação Complementar: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).
05 – Legislação Complementar: Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).

01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a propriedade imaterial
08 – Dos crimes contra a organização do trabalho
09 – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
10 – Dos crimes contra a dignidade sexual
11 – Dos crimes contra a família
12 – Dos crimes contra a incolumidade pública
13 – Dos crimes contra a paz pública
14 – Dos crimes contra a fé pública
15 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
16 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
17 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
18 – Dos crimes contra a administração pública – IV
19 – Dos crimes contra o estado democrático de direito
20 – Contravenções. Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Contravenções Penais)
21 – Genocídio
22 – Crimes Eleitorais e Processo das infrações
23 – Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
24 – Lei 6.091/74 (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição)
25 – Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).
26 – Documento Pessoal. Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)
27 – Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)
28 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
29 – Apresentação do curso. Introdução ao estudo da lei nº 8.069/90 (ECA). parte geral – Título I (arts. 1º a 6º)
30 – Parte geral – Título II (arts. 7º a 69)
31 – Parte geral – Título III (arts. 70 a 85). parte especial – Título I (arts. 86 a 97), Título II (arts. 98 a 102), Título III (arts. 103 a 128), Título IV (arts. 129 a 130) e Título V (arts. 131 a 140)
32 – Parte especial – Título VI (arts. 141 a 224)
33 – Parte especial – Título VII (arts. 225 a 258-c)
34 – Revisão
35 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
36 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)
37 – Crimes contra a ordem tributária / Sonegação Fiscal (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 4.729/1965)
38 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
39 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
40 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)
41 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
42 – Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais) – Em vídeo
43 – Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador)
44 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
45 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)
46 – Crimes Estatuto do Idoso
47 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
48 – Falência e recuperação judicial – Lei nº 11.101/2005
49 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
50 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
51 – Organizações Criminosas
52 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
53 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
54 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
55 – Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)
56 – Crimes previstos na Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte)

01 – Tributo: definição e espécies tributárias – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais
02 – Classificação dos tributos
03 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar
04 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar
05 – Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário
06 – Responsabilidade Tributária
07 – Crédito tributário e Lançamento
08 – Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário
09 – Suspensão e exclusão do crédito tributário
10 – Impostos de Competência União
11 – Impostos de Competência dos Estados
12 – Impostos de Competência dos Municípios
13 – Crimes contra a ordem tributária / Sonegação Fiscal (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 4.729/1965)
14 – Reforma Tributária
15 – Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/2001 e suas atualizações.
16 – Lei Complementar nº 116/03: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal

01 – Medicinal Legal
02 – Traumatologia e Balística Forense
03 – Asfixiologia
04 – Tanatologia
05 – Sexologia Forense
06 – Toxicologia
07 – Imputabilidade Penal

01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
09 – Termo Circunstanciado de Ocorrência
10 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
11 – Da sentença
12 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
13 – Procedimentos Especiais
14 – Do habeas corpus e seu processo
15 – Processo, procedimento e relação jurídica processual.
16 – Das nulidades e dos recursos em geral
17 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
18 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
19 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
20 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)
21 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
22 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
23 – Identificação Criminal. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009)
24 – Organizações Criminosas
25 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
26 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
27 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime
28 – Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)

01 – 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. Meio ambiente na Constituição Federal. 3. Repartição de competências em matéria ambiental. Legislação Complementar: Constituição Federal de 1988 (Artigo 225).
02 – 4. Normas de cooperação.
03 – 5. Poder de polícia e Direito Ambiental. 10. Infrações ambientais. Legislação Complementar: Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008).
04 – 6. Licenciamento ambiental. 7. Estudo de impacto ambiental.
05 – 8. Compensação ambiental.
06 – 9. Biossegurança.
07 – 11. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.
08 – 12. Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC).

01 – 1. Realidade Histórica
02 – 1. Realidade Geográfica
03 – 1. Realidade Cultural
04 – 1. Realidades Étnicas, Sociais e Econômicas
05 – 1. Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno
06 – 1. Aula extra – Atualizações do Censo 2022 (Em vídeo)
07 – 2. Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).
08 – 3. Noções de primeiros socorros: cuidados iniciais com a vítima, identificação de situações de emergência e acionamento do socorro especializado, cuidados básicos em casos de engasgo, sangramentos, fraturas, queimaduras, desmaio, convulsões e intoxicações.

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