01 – 1. Direito Constitucional: 1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição.
02 – Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites.
03 – 1.2. Poder constituinte.
04 – 1.2. Poder constituinte.
05 – 1.3. Princípios fundamentais.
06 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – introdução)
07 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – finalização)
08 – Remédios Constitucionais
09 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
10 – Nacionalidade
11 – Direitos Políticos
12 – 1.5. Organização do Estado.
13 – 1.6. Administração pública.
14 – Poder Legislativo
15 – Poder Executivo
16 – Poder Judiciário
17 – 1.8. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.
18 – 1.9. Controle da constitucionalidade.
19 – 1.9. Controle da constitucionalidade.
20 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
21 – 1.13. Ordem econômica e financeira.
22 – 1.14. Ordem social.
23 – 1.12. Finanças públicas.
24 – 1.11. Sistema tributário nacional.
25 – Classificação dos tributos
26 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar
27 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar
28 – Competência Tributária
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